Senado aprova PEC que resguarda competitividade tributária ao Etanol

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir a competitividade à indústria sucroalcooleira. Com 68 votos favoráveis e nenhum contrario no primeiro turno e 72 votos favoráveis e nenhum contrário no segundo turno, a medida estabelece uma alíquota específica para o álcool com incidência 30% menor em comparação à gasolina. Senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PL do ICMS na Casa alegou que é preciso manter a atratividade para o etanol. “Hoje, nós temos uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. A PEC é meramente um comando constitucional de manter a atual estrutura tributária”, explicou. Caso aprovado e sancionado, a medida terá validade de 20 anos e será aplicável aos seguintes impostos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), esta paga pela empresa sobre faturamento e pelo importados de bens ou serviços do exterior; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

“A emenda ora apresentada, assim, busca consagrar na Constituição a estrutura competitiva dos biocombustíveis que concorrem diretamente com combustíveis fósseis no país, mantendo um diferencial tributário vigente e justo entre esses produtos. Ainda fortalece a posição estratégica do Brasil para aproveitar as oportunidades delineadas pela economia de baixo carbono”, argumentou Bezerra. A PEC integra o pacote de projetos que têm como objetivo conter a alta nos preços dos combustiveis. Ontem, o Senado aprovou o projeto de lei que limita uma cobrança se até 17% ou 18% para os serviços de energia elétrica, comunicações, transporte público e combustíveis.

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