STF conclui julgamento e, por 7 a 4, considera Moro parcial em processos contra Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 23, o julgamento envolvendo o ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula, considerando o magistrado parcial nas ações. A Corte já havia formado maioria pela decisão em abril deste ano, mas faltavam os votos dos ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente do STF. Os dois votaram contra a determinação e a favor de Moro, fazendo com que o placar final fosse de 7 a 4. Além de Marco Aurélio e Fux, votaram dessa forma os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram pela manutenção da decisão da Segunda Turma que considerou Moro suspeito. Com isso, o caso será investigado novamente e as provas já colhidas não poderão ser utilizadas novamente em um possível novo julgamento. Além disso, a determinação do STF faz com que Lula deixe de ser condenado, o que o torna elegível para disputar a eleição presidencial de 2022.

Durante seu voto, Fux disse que a decisão fez com que “sete anos de processo” fossem descartados. “[A suspeição] Municiou uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico”, afirmou Fux. Marco Aurélio, por sua vez, ressaltou a transformação “do dia para a noite” de Moro em suspeito e disse que a suspeição seria uma admissão que “ato ilícito produz efeito”. “Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, encaminha-se como suspeito. Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito”, argumentou Marco Aurélio.

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