STF forma maioria para derrubar liminar de Barroso a favor do aborto por enfermeiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a liminar proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que visava permitir a participação de enfermeiros em procedimentos de aborto nos casos já previstos pela legislação brasileira. A decisão de Barroso tinha como objetivo autorizar enfermeiros a auxiliar em abortos legais, como em situações de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto, especialmente em regiões onde o acesso a médicos é limitado. Barroso argumentou que a medida não substituiria a atuação dos médicos, mas permitiria que enfermeiros atuassem sem enfrentar penalidades legais.

A liminar foi emitida por Barroso na noite anterior, no mesmo dia em que ele votou pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, ampliando a possibilidade para além dos casos já permitidos por lei. No entanto, a proposta de Barroso enfrentou resistência dentro do STF.

O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar contra a liminar, argumentando que decisões dessa natureza não deveriam ser tomadas de forma apressada e que o tema deveria ser discutido com mais cautela pelo plenário do tribunal. Com sete ministros já votando pela derrubada da liminar, a decisão de Barroso foi rejeitada.

Com informações de Victoria Abel

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*Reportagem produzida com auxílio de IA