STF já responsabilizou 1.399 pessoas pelo 8 de Janeiro

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.399 pessoas por participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Do total de condenações, 420 pessoas receberam penas privativas de liberdade, além da aplicação de multa e da fixação de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, conforme decisão judicial.

Outros 415 condenados tiveram as penas privativas de liberdade convertidas em prestação de serviços à comunidade e penas restritivas de direitos, além do pagamento de 20 dias-multa, calculados à razão de meio salário mínimo, e de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.

Já 564 pessoas foram alvo de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), com a aplicação de prestação de serviços à comunidade, medidas restritivas de direitos e multa, como forma de cumprimento das sanções previstas.

Sanções impostas

Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos deverão perder o cargo estatutário.

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Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe.

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