Tribunal da Lava Jato envia ao STJ processo da condenação de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, enviou nesta quinta-feira, 6, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo do triplex do Guarujá (SP), em que Luiz Inácio Lula da Silva recorre contra histórica sentença que o condenou, em 24 de janeiro, a 12 anos e um mês de prisão, na Operação Lava Jato.

A remessa do processo ao STJ, em Brasília, foi determinada pela vice-presidente do TRF-4, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère. Ela havia suspenso o envio dos autos no dia 20 de julho, após pedido de reconsideração feito pela defesa do ex-presidente.

Os advogados do petista pediram para cancelar a remessa do processo ao STJ, determinada inicialmente por ela em 29 de junho, após julgamento de outro recurso. “Tendo em vista que não é de interesse do recorrente a remessa de cópia do presente processo à Corte Superior, reconsidero a decisão”, decidiu a desembargadora, na ocasião.

A remessa dos autos 5046512-94.2016.4.04.7000, o caso triplex do Guarujá, foi efetivada às 12h11 desta quinta-feira, segundo registra o processo eletrônico do TRF-4, o e-proc. A decisão de envio saiu no dia 21 de agosto, assinada eletronicamente pela desembargadora.

Lula está condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse processo desde 24 de janeiro. Os desembargadores da 8.ª Turma Penal do TRF-4, a segunda instância da Lava Jato de Curitiba, por unanimidade sentenciaram o ex-presidente, que foi preso em 7 de abril.

O petista está detido em uma cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde então. Ele recorreu da condenação. Em 22 de junho, a vice-presidente do TRF-4 aceitou o recurso especial para ser analisado pelo STJ e negou admissibilidade ao recurso extraordinário, que seria analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A desembargadora aceitou uma das contestações da defesa no pedido de admissibilidade do recurso especial, a que alegava que foi atribuído a Lula responsabilidade de reparar a totalidade dos valores indevidos que teriam sido dirigidos ao PT. Conforme os advogados, estaria sendo pedida uma indenização maior que os limites imputados ao réu.

Foi por essa condenação do caso triplex, confirmada em segundo grau em órgão colegiado, que Lula teve o registro de sua candidatura à Presidência da República pelo PT negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 31, por estar inelegível, pelas regras da Lei da Ficha Limpa.