TSE deve publicar acórdão sobre julgamento de Castro na segunda-feira (13)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve publicar na segunda-feira (13) o acórdão do julgamento que resultou na cassação do mandato do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). A decisão abre caminho para o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar a votação sobre como será a forma de escolha do próximo chefe do Executivo fluminense.

O acórdão é a transcrição formal dos votos e debates ocorridos ao longo do julgamento. Em caráter reservado, integrantes do TSE explicaram que o texto não tratará da sucessão no Rio de Janeiro, porque esse assunto não foi alvo das discussões em plenário.

Na quarta-feira (8), o STF começou a julgar duas ações que questionam os critérios de escolha para quem completará o mandato de Castro e ficará no poder até o fim deste ano. Uma parte do Supremo quer a realização da eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Outra ala do tribunal defende eleições diretas. Ministros chegaram a sugerir que seja realizada apenas uma eleição neste ano, para definir de uma só vez quem completará o mandato de Castro e o titular do governo a partir de 2027.

Na quinta-feira (9), o ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo para análise). Disse que, antes de votar, queria ler o acórdão do TSE, até para entender o que a Corte decidiu. Alguns ministros do Supremo têm expectativa de que o documento traga pistas sobre a forma de sucessão de poder no estado.

Com o acórdão publicado, Dino poderá liberar o caso para a votação ser retomada ainda nesta semana, a depender da inclusão em pauta pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Até agora, quatro ministros votaram pela eleição indireta e um, pela direta. Outros cinco ministros ainda vão votar.

Em caráter reservado, ministros do TSE disseram temer que os colegas do STF interpretem trechos do documento a partir do voto que pretendem dar — seja pela eleição direta, seja pela indireta.

*Estadão Conteúdo