TSE fixa multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprir ordens nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), fixar à Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, o pagamento de multa de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens da Corte durante as eleições. O Plenário analisou requerimento apresentado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A campanha acusou a Meta de favorecer o adversário do petista no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O relator do processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze, julgou parcialmente procedente a representação. Segundo o magistrado, a plataforma descumpriu parte das exigências fixadas por meio de uma decisão liminar e, posteriormente, referendada pelo Plenário da Corte Eleitoral.

O ministro destacou que a multa é em razão do descumprimento das ordens do tribunal. Bellizze explicou que, no âmbito do processo, não foi possível comprovar favorecimento intencional da Meta à campanha de Flávio. O relator também rejeitou o pedido da big tech em decretar perda de objeto da representação devido ao encerramento do período eleitoral.

Os ministros Sérgio Luiz Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam Belizze sem abrir divergência ou apresentar ressalvas.

Entenda a disputa

Um dos episódios que motivaram a disputa entre a campanha de Lula e a Meta envolve o impulsionamento de publicações no Instagram. Segundo o petista, o recurso ficou indisponível para seus conteúdos por quase 24 horas, de 9 a 10 de outubro.

A Meta reconheceu uma falha no Gerenciador de Anúncios, mas afirmou que o problema foi global e não teve como alvo uma campanha específica.

Outro caso envolve a ferramenta de inteligência artificial Meta AI, disponível no WhatsApp. Em testes, a ferramenta recusou um pedido para criar uma bandeira com o nome de Lula e o número 13, mas aceitou uma solicitação semelhante com o nome de Flávio Bolsonaro e o número 22.

Após a repercussão, a empresa informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por inteligência artificial, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras.