Por unanimidade, TSE decide contra pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu a favor ao arquivamento do pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, em sessão retomada nesta quinta-feira, 28. Anteriormente, três dos sete ministros já haviam se posicionado, por falta de provas, contrários à perda do mandato do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, incluindo o relator da matéria, ministro Luís Felipe Salomão. Com a continuidade da análise em sessão desta quinta, o ministro Carlos Bastide Horbach acompanhou o voto do relator, formando a maioria e já definindo, antes mesmo de encerrar a votação, o arquivamento do caso. Os três ministros que seguiram Horbach também se posicionaram contra o pedido de cassação.

Os pedidos de cassação foram apresentados pelo PT, PCdoB e PROS, que acusam a chapa vencedora das eleições de 2018 de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação para disparo de mensagens em massa. Embora o ministro Carlos Bastide Horbach tenha acompanhado o relator para que não haja a perda do mandato da chapa Bolsonaro-Mourão, ele divergiu a respeito da fixação de uma tese que possa enquadrar o uso de aplicativos de mensagens instantâneas como abuso de poder econômico, tema que pode alcançar maioria do Tribunal Superior Eleitoral ainda nesta quinta-feira.

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