TSE pede ao STF que Bolsonaro seja investigado em inquérito das fake news por falas sobre urnas
Em sessão de abertura de semestre na volta do recesso nesta segunda-feira, 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou de forma unânime o envio de pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no inquérito das Fake News. “Encaminho link do pronunciamento excelentíssimo senhor presidente da República realizado no dia 28/07/2021 para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do inquérito número 4.781, apelidado de inquérito das fake news em trâmite no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria de vossa excelência”, diz documento assinado pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O documento será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que foi um dos que aprovou a notícia-crime votada em sessão.
Além do envio do pedido de investigação de Bolsonaro, o TSE aprovou por unanimidade a abertura de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das urnas eletrônicas. O texto foi encaminhado ao presidente do TSE pelo ministro Luís Felipe Salomão, da Corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, e deve investigar “fatos que possam caracterizar abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação social, uso da máquina administrativa e ainda propaganda antecipada” envolvendo relatos e declarações classificados como “sem comprovação de fraudes do sistema eletrônico de votação”. O inquérito deve tramitar em caráter sigiloso.
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