Zanin dá 48 horas para Anatel se manifestar sobre pedido de internet móvel gratuita nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre um pedido para garantir o acesso à internet móvel durante as eleições de outubro, mesmo para usuários que tenham esgotado a franquia de dados contratada.

A ação, apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pretende impedir que as operadoras interrompam a navegação nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. As entidades argumentam que a manutenção do acesso gratuito a determinados aplicativos, enquanto outros serviços são bloqueados, gera desigualdade no acesso à informação.

Zanin também solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo prazo. O ministro ainda não decidiu sobre o pedido e quer avaliar os impactos técnicos e financeiros da medida antes de analisar a solicitação urgente.

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