Abduch: Nunes Marques é um ‘desconhecido que começou com o pé esquerdo’ no STF

Liminar concedida pelo novo ministro do Supremo Tribunal Federal alterando trecho da Lei da Ficha Limpa foi tema de debate entre comentaristas do programa ‘3 em 1’

  • Por Jovem Pan
  • 21/12/2020 18h39
Edilson Rodrigues/Agência SenadoDecisão monocrática de Kassio Nunes Marques deve ser suspensa em breve

Uma liminar concedida pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo, 20, suspendeu um trecho da lei da ficha limpa no qual a contagem da inelegibilidade de oito anos para aquelas pessoas condenadas em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça começa a partir do cumprimento de pena. Com a decisão provisória de Nunes, ficam suspensos os efeitos da frase “após o cumprimento da pena” e o máximo de tempo que algum condenado por qualquer crime pode passar sem participar de eleições é oito anos. Em entrevista à Jovem Pan, o idealizador da proposta, Marlon Reis, afirmou que esse é o “maior ataque em 10 anos da aplicação da lei”. As polêmicas em torno da decisão do novo ministro indicado por Jair Bolsonaro foram tema de debate entre os comentaristas do programa 3 em 1, da Jovem Pan, nesta segunda-feira, 21.

O empresário Tomé Abduch lembrou de trechos da Lei da Ficha Limpa e disse acreditar que a decisão de Nunes ao suspender trecho da lei vai contra os anseios da população brasileira. “Nós esperávamos um grande jurista, e não esse desconhecido que começou já com o pé esquerdo e que tem já com as suas votações prejudicado muito”, disse. Ele considerou o combate à corrupção e a Operação Lava Jato como articulações importantes para desmascarar o que ocorria na política do Brasil, opinou que elas não pode acabar de maneira nenhuma e voltou a afirmar que as decisões de Nunes Marques entristecem a população.

Thaís Oyama considera a decisão monocrática de Nunes Marques como um absurdo que beneficia réus da Lava Jato e atropela o próprio Supremo. Apesar disso, ela acredita que o decreto não deve vigorar por muito tempo. “É uma decisão tomada na base de uma única canetada, uma decisão monocrática que na prática revoga uma decisão que foi tomada pelo plenário do Supremo. É uma aberração jurídica que foi dada em caráter liminar, portanto, deve cair em breve”, afirmou. Oyama acredita que Fux deverá derrubar a liminar durante o plantão de fim de ano e que a decisão do novo ministro foi um recado aos bolsonaristas insatisfeitos e congressistas que acreditavam que ele era lavajatista. “Ele parece ter feito isso para dizer a que veio”, afirmou.

Diogo Schelp lembrou que ao ser indicado ao STF, Nunes Marques foi vendido como uma pessoa “garantista” que pode tomar decisões a favor de réus por corrupção. Além de considerar a decisão monocrática dele como absurda, o jornalista lembrou que o novo ministro equipara crimes graves com outros mais leves no Código Penal. “Se a pessoa vai ser condenada por um crime que dá quatro, cinco, anos de cadeia… Se ela começar a contar essa inelegibilidade enquanto ela não foi condenada, depois de oito anos ela já pode procurar se eleger. Da mesma forma, se for um homicídio, é muito mais tempo de pena, mas a inelegibilidade vai ser a mesma”, lembrou, frisando que o momento no qual Nunes emitiu a decisão, às vésperas do recesso, dava margem para que o julgamento dela ocorresse quando todos voltassem dos descansos de fim do ano, no mês de fevereiro. O fato de que a Procuradoria Geral da União já recorreu à decisão também fez o comentarista acreditar que a decisão não deve vigorar por muito tempo.

Confira o programa “3 em 1” desta segunda-feira, 21, na íntegra: