Constantino: Ação arbitrária do STF dá medo de que amanhã sejamos os presos
Decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter prisão do deputado Daniel Silveira foi debatida por comentaristas do ‘3 em 1’ nesta quinta-feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira, 11, o pedido de liberdade do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em 16 de fevereiro pela divulgação de um vídeo defendendo a destituição dos ministros do STF e o AI-5. A solicitação da defesa do parlamentar pedia que a prisão fosse substituída por medidas cautelares, pelas quais Silveira responderia ao processo em liberdade. Segundo Moraes, a prisão do deputado apenas será reavaliada após a Corte decidir se receberá ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Daniel de participar e incitar atos antidemocráticos, como o fechamento do Congresso Nacional e do STF. Acatando um pedido da defesa de Silveira, Moraes determinou o adiamento do julgamento da denúncia, previsto em primeiro momento para esta quinta. Durante a sessão, um bate-boca entre os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio de Melo foi registrado e Melo chegou a chamar o ministro Moraes de “xerife”. Ainda não há uma data estipulada para a nova audiência. Agora, os advogados do deputado terão mais 15 dias para apresentarem respostas às acusações da PGR. A decisão de Moraes foi tema de debate entre comentaristas do programa “3 em 1”, da Jovem Pan, nesta quinta-feira, 11.
Rodrigo Constantino lembra que além da soltura de Flordelis, o ex-presidente Lula foi solto e tornado elegível pelo STF. Ele acredita que muitos outros parlamentares e partidos também usam da democracia para pregar atos antidemocráticos e nem por isso são presos a mando dos ministros. “Se a gente abrir essa porteira, vai fechar até partidos inteiros. Nós temos um partido comunista no Brasil, oficialmente comunista. Tem um monte de parlamentar lá que defende Cuba, Venezuela, Maduro. Vai faltar espaço na prisão”, pontuou. Ele lembra que a prisão é “arbitrária, irregular e inconstitucional” e dá medo aos que criticam ações do Supremo. “A gente tem medo, né? A gente tem medo de ser alvo também desse arbítrio, de amanhã ser preso. De quem você tem medo diz muito quem controla o poder arbitrário e até despótico, totalitário e distópico em uma sociedade. Em uma democracia devemos ter medo apenas da lei, agora, medo de pessoas? Só quando está em uma tirania”, opinou.
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Para o comentarista, uma nova estratégia para se resguardar é repetir apenas as falas que um ministro emite contra o outro como forma de expor indignação. Ele lembra que a prisão do deputado Daniel Silveira abre precedentes e recorda que após o ocorrido contra o membro do PSL, o humorista Danilo Gentili também foi vítima de pedidos de prisão e desativação de contas nas redes. “Uma coisa são os princípios, outra coisa é quem está sendo alvo. Se a gente não fizer essa distinção vamos entrar em um bang bang onde a morte vai ser da liberdade de expressão”, afirmou. “Que falta faz um juiz na Suprema Corte Brasileira. Não temos nem uma Suprema Corte, nem juízes”, disse.
Amanda Klein acredita que o bate boca dos ministros dentro da sessão virtual serve como mais um desgaste para a imagem do STF. “A gente tem uma coisa que é sintomática, você vê aí uma divisão, uma cisão entre os ministros do Supremo, que só vem se acentuando. Na verdade, eu acho que essa divisão só não acontece quando é para proteger o Supremo Tribunal Federal, que foi o que eles fizeram quando decidiram, primeiro monocraticamente, depois por unanimidade para manter a prisão do deputado Daniel Silveira”, afirmou. Ela considerou que o deputado foi contraditório ao usar dos benefícios da democracia para pregar o fim da mesma, mas acredita que há outras medidas de restrição menos graves que podem ser aplicadas a Silveira no lugar da prisão. “Você pode usar uma tornozeleira eletrônica, ficar sem acesso à internet”, analisou.
Marc Sousa acredita que o ministro Marco Aurélio, que referendou a prisão de Daniel Silveira em um primeiro momento, percebeu que “se abriu a porteira” e mudou de decisão em seguida. “Nunca assinei embaixo no que o Daniel Silveira falou. Agora, também é problemático à democracia nós termos um ministro da Suprema Corte que é vítima, acusador e julgador. Talvez isso seja mais importante, mais nefasto à democracia brasileira do que o próprio Daniel Silveira, que falou ali alguns absurdos e tem que ser punido por isso, mas quem dá essa punição é a própria Câmara, os seus pares têm que dar essa punição” afirmou. O comentarista convocou a Constituição para lembrar que o poder emana do povo e que só os brasileiros podem decidir prender aqueles que foram escolhidos como representantes deles e acredita que a alma dos brasileiros foi lavada no momento em que Moraes foi chamado de xerife. “É isso que ele é. O delegado-geral da República, um xerifão que acha que pode prender quem ele quiser. Talvez alguns reis absolutistas franceses não tinham tanto poder como tem esse senhor hoje. É lamentável”, opinou.
Confira o programa “3 em 1” desta quinta-feira, 11, na íntegra:
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