Constantino: Constituição é clara e diz que locais sagrados precisam continuar abertos, mas STF a ignora
Comentarista falou sobre julgamento do Supremo sobre permissão de acesso a locais sagrados durante sua participação no programa 3 em 1 desta quinta-feira, 8
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 8, o julgamento sobre a autonomia de Estados e municípios para vetar a realização de cultos religiosos presenciais durante a pandemia da Covid-19. Na quarta, 7, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da proibição das cerimônias, sendo acompanhado hoje pela maioria da Corte. Por sua vez, o ministro Nunes Marques se posicionou a favor da liberação, afirmando que a decisão atinge as liberdades individuais da população. “Essa Suprema Corte tem, por missão máxima, proteger e zelar pelos direitos e garantias fundamentais do cidadão, previstos na Constituição Federal mesmo em tempos de crise. Friso que não estamos tratando aqui apenas do brasileiro que seja católico, evangélico, muçulmano ou de religião de matriz afro-brasileira. A Constituição Federal protege a todos, indistintamente. E é para esta sociedade multicultural que este julgamento é realizado”, disse em seu voto.
Ao falar sobre o julgamento do Supremo durante a edição desta quinta-feira, 8, do programa 3 em 1, da Jovem Pan, o comentarista Rodrigo Constantino elogiou o posicionamento de Nunes Marques e disse que, mesmo com a Constituição sendo direta sobre o tema, o STF não a menciona em suas decisões. “O trecho da Constituição é muito direto, muito objetivo, não é passível de interpretações elásticas. Os cultos, os locais sagrados precisam continuar abertos para o acesso dos crentes, salvo no caso de Estado de Sítio, e é a única coisa que os ministros que estão votando para os prefeitos e governadores terem o direito de vetar os cultos, é a única coisa que eles não mencionam: a Constituição”, afirma Constantino.
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Em seguida, o comentarista criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que o magistrado precisava apenas “respeitar a Constituição”. “O Alexandre de Moraes, que votou hoje, fala ai de dogma, fala ‘nós não temos dogmas aqui’. Não precisa se curvar diante de dogma algum, e nem de Deus, se ele não quiser, até porque eu acho que o Deus dele deve ser bem diferente do desses crentes que estão querendo ir para o local sagrado rezar. Ele precisa só respeitar a Constituição. É essa a função do Supremo Tribunal Federal”, disse Constantino, que continuou, reafirmando que a Constituição é clara ao vedar a proibição de acesso a locais sagrados de culto: “Ele menciona Lutero, Idade Média, fala de saúde, o outro fala de negacionismo, que o Brasil é o pária do mundo e nada disso tem absolutamente nada o que ver com o caso em questão. Eles tinham que avaliar ali se a Constituição permite ou não um prefeito, um governador, atropelando, inclusive, as casas legislativas respectivas, se ele pode simplesmente decretar que o crente não pode ter acesso ao local sagrado pro seu culto, e isso a Constituição é clara em dizer que não”.
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