Confira a edição completa de “Os Pingos nos Is” desta quinta-feira (16/02/2017)

Reinaldo Azevedo, Victor LaRegina e Vitor Brown comentaram os principais assuntos desta quinta-feira (16) em “Os Pingos nos Is”.

Em seu editorial de abertura, Reinaldo Azevedo falou que o ministro Luís Roberto Barroso quer restringir o alcance do foro privilegiado. Saiba mais no editorial completo.

Outros destaques do programa foram:

10 MEDIDAS – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) devolveu à Câmara o pacote anticorrupção, aprovado pelos deputados no ano passado. A devolução atende liminar do ministro do STF Luiz Fux, que, no final de 2016, determinou que a Câmara reiniciasse o trâmite do projeto de lei. Fux proferiu a decisão em mandado de segurança protocolado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC), que questionou a inclusão no texto de um tópico que trata de crimes de abuso de autoridade por parte de magistrados e integrantes do MP.

MAIA – Ao receber de volta o pacote anticorrupção, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse não saber como proceder. Durante sessão desta quinta, o parlamentar indagou: “Como eu faço agora? O presidente do Senado devolveu, agora estamos com um problema. Eu não sei como proceder. O problema é que ficou muito confuso agora. Eu devolvo para os autores?”, questionou.

FGV X STF – Levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que, de janeiro de 2011 a março de 2016, 5,8% das decisões em inquéritos no STF resultaram em abertura da ação penal. O índice de condenação de réus na Corte é de 0,74% dos casos.