Procuradora Thaméa Danelon chama de ‘estapafúrdia’ decisão de Fachin sobre Lula: ‘Me surpreendeu’

Reprodução Thaméa Danelon participou do programa Direto ao Ponto desta segunda-feira, 22

A Procuradora da República, Thaméa Danelon, que atuou na coordenação da Operação Lava-Jato em São Paulo e participou ativamente da proposta de ’10 medidas contra a corrupção’, esteve no programa ‘Direto Ao Ponto‘ desta segunda-feira, 22, e falou um pouco sobre sua atuação na Operação, de como a transferência de competências pode prejudicar as investigação de corrupção e, principalmente, da decisão do ministro do STF, Edson Fachin, em anular processos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Não consigo imaginar o que levou essa decisão estapafúrdia. Foram anulados quatro processos, vai ter implicação nos valores bloqueados. E essa anulação tem um potencial de anular outros processos que tramitaram na 13ª Vara de Curitiba. Todos os réus poderão pedir anulação”, disse. “O ato de um juiz suspeito tem um peso no processo, é muito mais grave do que uma incompetência territorial. Mas o ministro Fachin entendeu que tinha incompetência territorial, que não deveria investigado em Curitiba e sim em Brasília. Me surpreendeu essa mudança de entendimento”, completou.

Questionada sobre o processo de suspeição do ex-juíz Sergio Moro, que pode interferir em outros processos da Lava-Jato, Thaméa ressaltou que a tese é embasada em provas ilícitas [mensagens vazadas] e não deveria ser considerada a sério. “O juiz é suspeito quando é amigo íntimo da parte ou inimigo. A suspeição diz respeito ao juiz e ao réu. Em um processo penal, o Ministério Público não pede algo para ele, é parte imparcial, então o que está em jogo não são os interesses do procurador e sim do público. Dessa forma é natural uma aproximação do procurador com o juiz, ainda mais em uma Operação desse tamanho. É normal haver troca de mensagens entre as partes. Essas supostas conversas [entre os procuradores e Moro], eu não reconheço. Foram obtidas através de um ataque cibernético, que foi um ato também contra a Lava-Jato. Não dá para falar quem orquestrou tudo isso, mas foi um ataque coordenado. Nosso sistema diz que essas provas são ilícitas, mas o Supremo está desvirtuando o próprio desentendimento. É completamente lamentável que a Suprema Corte se baseie neste conteúdo completamente ilícito para prejudicar alguém”, comentou.

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Sobre a ‘dissolução’ da Lava-Jato pela PGR, a procuradora afirmou que não vê a decisão com bons olhos. “Quando você tem uma força tarefa o próprio nome diz, são forças que se unem. Não eram só os procuradores que estavam unidos, era a união do Ministério Público com a Polícia Federal, com a Receita Federal e com a Controladoria Geral da União. Quando transfere os inúmeros casos de uma força-tarefa para o Gaeco, a principio pode falar que é só o nome que muda, mas não é bem assim. Não vejo muitos porquês isso aconteceu, mas eu não vejo com bons olhos. O que está dando certo precisa continuar, se a força-tarefa estava dando resultados, porque mudar? Não deixa de ser um enfraquecimento, mas foi corroborado por outros poderes. O Parlamento enfraqueceu muito a Lava-Jato em não aprovar legislações que necessitavam de aprovação e o próprio Poder Judiciário também com decisões que atrapalharam”, confessou.

Chamar Bolsonaro de genocida é crime?

Em um dos momentos mais quentes do debate, Thaméa Danelon foi questionada sobre as prisões que ocorreram de manifestantes e opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após chamá-lo de genocida. A procuradora disse não concordar com a utilização da Lei de Segurança Nacional, utilizada nos casos, mas ressaltou que a palavra é ofensiva e seu uso é muito grave. “Nenhum direito é absoluto, alguns direitos devem ser limitados. A liberdade de expressão é um direito que deve ser assegurado, mas não pode ter excessos. Chamar de genocida é crime de calúnia. Todos somos livres para falarmos o que bem entendermos, mas não posso cometer um crime de calúnia ou difamação. Não é um cerceamento a liberdade de expressão é uma limitação”, explicou. “A Lei de Segurança Nacional diz que caluniar o presidente da República é crime de segurança nacional, não concordo, mas é o que está vigorando. É muito grave chamar alguém de genocista, facista ou nazista”, concluiu.

Confira abaixo o programa completo com a procuradora Thaméa Danelon: