Pacheco afirma que pedidos de impeachment de ministros do STF não são prioridade no momento

Jefferson Rudy/Agência Senado Em entrevista, Pacheco reforçou os pilares que defendeu durante posse na presidência da Câmara

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (Democratas) foi entrevistado do programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan, nesta segunda-feira, 22, e falou sobre temas polêmicos envolvendo pautas da política nacional nos últimos meses. Questionado sobre a pretensão de colocar em análise o pedido de impeachment feito pelo senador Jorge Kajuru contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Pacheco afirmou que há outros pedidos referentes a suprimentos médicos, vacinação e distribuição de renda no momento de crise que devem receber mais atenção. “Naturalmente nós vivemos um momento tão atípico e tão difícil da vida nacional que tudo quanto há em relação a impeachment de ministro do Supremo, impeachment do presidente da República, comissões parlamentares de inquérito, acabam não sendo prioridade nesse instante”, afirmou, garantindo que o enfrentamento da pandemia e a solução de outros problemas que os brasileiros enfrentam no momento são a prioridade. Repetindo a fala do seu próprio discurso de posse, Pacheco disse considerar a saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico como as prioridades atuais.

Alvo de polêmicas ainda nesta segunda-feira após fala dada durante evento na Associação Comercial de São Paulo citando “negacionismo” como brincadeira de mal gosto, o presidente do Senado descartou que essa tenha sido uma referência ao presidente Jair Bolsonaro, declarou que tem respeito pelo político e que se dirigia aos brasileiros que furam quarentena mesmo diante da piora da doença no Brasil. “Fiz referência a essa minoria que se aglomera em festas clandestinas, em cassinos clandestinos, que não têm a menor empatia em relação ao próximo e que não entenderam ainda que essa doença de 2021 é diferente da doença de 2020″, opinou. Ele lembrou dos efeitos que a mutação do vírus trouxe ao país, atingindo jovens e até mesmo o senador Major Olímpio, considerado como um dos homens mais saudáveis do Senado.

O senador também questionou por que o país não se preparou para uma segunda onda que já era anunciada em outros países do mundo após um ano de pandemia, e concordou com a decisão do STF de que municípios e Estados devem se responsabilizar sobre as medidas restritivas locais, com a solução de conflitos sendo resolvida de forma democrática com um pacto nacional de enfrentamento à pandemia. “Não há outro caminho para o Brasil que não seja a união. Reconhecer a liderança do presidente da República que deve liderar esse movimento de solução desse problema, ter no Senado, na Câmara dos Deputados, no STF e na Procuradoria Geral da República agentes de colaboração para o objetivo comum”, afirmou.

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Mesmo com a definição de prioridades durante a pandemia, o parlamentar lembrou que as medidas restritivas impostas não permitem que alguns pedidos, como o da abertura de uma CPI da Covid, sejam atendidos no momento. Segundo o senador, mesmo que o requerimento feito por Wellington Fagundes (PL-MT) fosse lido neste momento, o Senado, que está funcionando apenas por meio de ato da Comissão Diretora, não poderia instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Culpados sobre os erros da pandemia, seja quem forem os culpados, serão apurados, inclusive eventualmente em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Há, no entanto, uma dificuldade clara e muito verdadeira que digo a você e a todos os nossos ouvintes e telespectadores, que é o fato de que com a pandemia o funcionamento do Senado Federal se dá hoje não pelo regimento, mas por um ato da Comissão Diretora que permite o funcionamento somente do Plenário do Senado Federal”, afirmou. Pessoalmente, porém, Pacheco não acredita que essa seja a hora certa para abertura da investigação. “Considero que a Comissão Parlamentar de Inquérito é algo que pode atrapalhar esse momento da busca de soluções do enfrentamento da pandemia, mas não será essa a principal motivação que me fará ler ou não ler o requerimento da CPI.”

Pacheco se esquivou ao ser perguntado sobre a legalidade da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pela Câmara dos Deputados em seguida, afirmando que não tomou conhecimento de todos os elementos que envolvem o processo. “O que observei, e aí digo como espectador desse acontecimento, é que a imunidade material, que é uma garantia não só do parlamentar, é uma garantia da cidadania, de se conferir ao parlamentar a independência em relação às suas palavras, opiniões e votos, ela não é absoluta. Isso é já um entendimento consagrado, de que qualquer ato que extrapole esse limite da imunidade material parlamentar pode configurar um ilícito capaz de gerar um procedimento no Conselho de Ética e eventualmente um ilícito penal de crime contra a honra, por exemplo”, disse o Senador. Ele acredita que o parlamentar deveria ter sido tratado como todo e qualquer réu do Brasil após o flagrante tipificado pelo STF, permitindo que ele respondesse o processo em liberdade.

Votação de reformas

Pacheco, que defende a votação de reformas como um dos pilares do seu mandato, afirmou que não faz promessas que não pode cumprir ao ser questionado sobre a possibilidade de votação da reforma administrativa ainda em 2021. Ele lembrou que a reforma ainda está na mão da Câmara dos Deputados. “Mandando para o Senado, nós vamos votar. Eu respondo pelo Senado. Eu tenho o compromisso do presidente Arthur Lira de que a reforma administrativa já foi para a Comissão de Constituição e Justiça, será lá aprovada, depois instituída a comissão especial e depois votada em plenário, encaminhando para o Senado”, disse. A senadora Katia Abreu será a relatora do processo. Sobre a reforma tributária, o senador lembrou que uma comissão mista com membros do Senado e da Câmara analisa o processo e deve apresentar um relatório sobre o processo para que as partes decidam por qual Casa começam a votação. “Não há disputa nisso, se começar pela Câmara ou se começar pelo Senado o compromisso de cada Casa por onde comece é de se fazer essa reforma tributária e nós vamos buscar cumprir esse cronograma nos quatro meses. Depois de quatro meses, para a outra casa”, disse.

Eleições de 2022

O presidente do Senado acredita que falar sobre polarização entre Lula e Jair Bolsonaro e as eleições de 2022, seja na esfera nacional ou na esfera do Estado dele, Minas Gerais, no momento em que o Brasil vive, não é útil e pode criar dúvidas na população. “Da minha parte eu posso assegurar: eu não estou pensando nem minimamente na eleição de 2022. Eu preciso passar 2021, nós brasileiros precisamos passar 2021 para poder discutir, no futuro, 2022”, pontuou. Com reunião marcada com o presidente Jair Bolsonaro para a próxima quarta-feira, 24, Pacheco reforçou a necessidade de união entre os poderes como forma de romper obstáculos e enfrentar a pandemia. “Muita coisa foi feita, mas o que se fez até aqui se revelou insuficiente para enfrentar esse caos que nós estamos enfrentando”, pontuou.