Editorial: Acordem, senadores! Fachin acha essa conversa de “família” uma besteira

O jurista Luiz Edson Fachin é um dos nomes cotados para ocupar a cadeira vaga no STF

Luiz Edson Fachin

Se o Senado aprovar o nome de Luiz Edson Fachin, o homem de Ricardo Lewandowski e de Dilma, para o Supremo Tribunal Federal, não estará chegando ao STF apenas o ministro da CUT e do MST. Não estará chegando ao STF apenas o homem que sugere que um juiz deva julgar tanto com a “testa” (puro e simples arbítrio) como com o texto (o que diz a lei). Estará chegando ao STF um esquerdista que é dono das teses as mais exóticas sobre o direito de família.

Fachin é diretor de um troço chamado Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que promove três causas no tribunal. Prestem atenção: 1: o IBDFAM acha que a amante tem de dividir com a mulher legítima a eventual pensão por morte do marido; 2: o IBDFAM acha que cirurgias de esterilização devem dispensar a autorização dos dois cônjuges; 3: o IBDFAM acha que transexuais que não se submeteram a cirurgias têm o direito de usar o nome pelo qual são conhecidos, o chamado nome social.

Notem, de saída, que as duas primeiras teses praticamente desconsideram a noção de família ou a dão por destruída. A amante passa a integrar o núcleo familiar, ao arrepio da, como vou chamar?, “mulher oficial”.

Como? Não fica bem falar em “preservação da família”? Pois eu falo. A questão da esterilização ignora o fundamento de que o casal constitui, afinal, uma unidade. Assim, a mulher pode, por exemplo, fazer uma cirurgia de laqueadura sem dar satisfação ao marido, e este, submeter-se a uma vasectomia sem nem mesmo comunicar a decisão à sua mulher. Se os respectivos parceiros que ficaram fora da decisão querem ou não ter filhos, pouco importa. Que mudem de casamento!

É uma tese conexa à do “aborto como um direito da mulher porque diz respeito a seu corpo”, defendida pelo feminismo mais canhestro, com a qual, suponho, Fachin deve também se alinhar.

A terceira causa do instituto de que Fachin é diretor já foi objeto de duas resoluções federais no dia 12 de março. Uma delas garante justamente o tal uso do nome social em ocorrências relativas à segurança pública. A outra, coalhada de absurdos, permite que um estudante, mesmo menor de idade, seja chamado por seu nome social. Vai além: faculta o uso do banheiro segundo a identidade alegada pela pessoa. Ou por outra: se um garoto se sentir uma menina e se vestir como tal, então ele passa a ter o direito de usar o banheiro feminino…

Leio no Globo que Fachin já passou mel da boca do suposto conservador Marcelo Crivella, senador da Igreja Universal, de Edir Macedo, e também do PRB do Rio… O advogado foi falar com o parlamentar, que ficou encantado com a sua conversa. Bem, de conservadores como Crivella, o inferno certamente está cheio, não é mesmo?

Segundo o senador, o interlocutor lhe garantiu que temas ligados à família pertencem à órbita do Congresso, que é quem deve legislar a respeito… Ora, não me diga! Eu estou enganado ou o Supremo, em duas decisões, uma vez provocado, mudou o conceito de família, ignorando um artigo da Constituição, e ampliou as possibilidades do aborto, ignorando o Código Penal? Eu estou enganado ou o Supremo se arvorou até mesmo em fazer a reforma política? Mas esses não temas que dizem respeito ao Congresso?

Aí alguém dirá: “Ah, mas Fachin conta com o apoio de tucanos como Álvaro Dias e Miguel Reale Jr.”! E eu com isso? Se o PSDB sempre fizesse a coisa certa, talvez o PT não estivesse no 13º ano de seu mandato, com o país na pindaíba.

Fachin encarna o esquerdismo mais deletério. O PT, que está morrendo, pretende sobreviver como o Partido do Tapetão.