Editorial: José Eduardo Cardozo não pode ser ministro por falta de biografia e de bibliografia

SÃO PAULO, SP, 19.10.2014: DEBATE-PRESIDENTE -José Eduardo Cardozo (PT-SP) - O senador Aécio Neves (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT), que disputam o segundo turno das eleições à Presidência, participam do debate da TV Record, neste domingo (19) em São Paulo. (Foto: Rodrigo Dionisio/Frame/Folhapress) José Eduardo Cardozo no debate entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) no dia 19/10/2014

Tento aqui conter lágrimas de emoção, mas não consigo. Ocorre sempre que me deparo com uma flagrante injustiça. Antes que eu me prepare para a batalha, vem a comoção. E qual é o motivo da hora? Os amigos de José Eduardo Cardozo agora espalham na imprensa que é a banda de malvados do PMDB que tenta inviabilizar a sua indicação para o Supremo Tribunal Federal. Sim, conforme antecipei na minha coluna na Folha, de sexta, Dilma quer nomear o seu ministro da Justiça para a vaga de Joaquim Barbosa. Prudentemente, perguntou a Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, se o seu “Porquinho”, como ela o chamou certa feita, seria aprovado. Ele mandou dizer que não.

A resistência partiria de setores insatisfeitos do PMDB com a atuação da Polícia Federal e com a suposta falta de atenção do Planalto aos pleitos dos peemedebistas nos palanques regionais. Assim, os lobistas voluntários e involuntários de Cardozo espalham a patacoada de que a resistência a seu nome se deveria à sua impecável atuação à frente do Ministério da Justiça. Só pode ser comédia. É coisa de chanchada.

Não sei quais seriam os senadores do PMDB que hoje resistiriam a Cardozo. Não me interessam os seus motivos privados ou mesmo partidários. Sei, e isto me basta com folga, que este senhor não tem nem biografia nem bibliografia para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Já há outros por lá que também não têm nem uma coisa nem outra? Há, sim. Então cabe a pergunta: por que havemos de ter mais?

Chega a ser escandaloso que a presidente pense em indicar para o posto o homem que foi um de seus coordenadores de campanha eleitoral há meros quatro anos, ocasião, então, em que ela o apelidou de um de seus “Três Porquinhos” — os outros dois eram Antonio Palocci e José Eduardo Dutra. Posso imaginar na eventual cerimônia de posse — que, espero, não aconteça –, a chefe do Executivo a cumprimentar um dos 11 membros do tribunal maior brasileiro: “Parabéns, meu Porquinho”. Ele responde o quê? (?) “Oinc, oinc?”.

“Est modus in rebus”, como diria o poeta. As coisas têm de ter uma medida. Estão escrevendo muita besteira por aí sobre a bolivarianização do Brasil, recorrendo ao estranho método de negar identidades a partir das diferenças. Aí fica fácil, não é? Como também é fácil afirmar identidades a partir de semelhanças. Pelo primeiro critério, dá para provar que o nazismo e o fascismo não se confundiam; pelo segundo, a gente consegue provar que não há diferenças entre um homem e um porco.

Quem compara tem de buscar identidades nas diferenças e diferenças nas identidades. Controlar a corte suprema do país é pressuposto dos regimes autoritários da moderna América Latina. Há o país em que essa corrente atingiu o seu estado de arte — e de desastre: a Venezuela –, e há os países em que essa mesma tendência se pronuncia de maneira menos intensa. Ainda voltarei a esse ponto em outros comentários.

Retomo o principal. A corte suprema do país não pode servir de esbirro de um partido político. Precisa contar com o concurso de juristas independentes, que tenham sua trajetória marcada pelo apuro intelectual na área e que não se prestem ao proselitismo vulgar. Mais: em seu campo de atuação, as pessoas indicadas têm de ter dado provas de competência.

A gestão de Cardozo no Ministério da Justiça é desastrosa, para usar um adjetivo modesto. As mais recentes evidências apontam, por exemplo, que o movimento terrorista Hezbollah atua em parceria com o PCC. Tudo sob as barbas e a pança deste senhor, que assistiu, inerme, à explosão do número de homicídios no país. Que resposta ele ofereceu?

Tentar fazê-lo, agora, vítima dos malvados do PMDB é uma piada de quinta categoria. Cardozo não pode ser ministro porque não tem biografia e bibliografia para isso. Chego a ter fundados receios de que ele não conhece direito nem mesmo a Constituição.

Os motivos íntimos do PMDB e dos peemedebistas não me interessam. Cardozo não pode ser ministro é por sua própria falta de méritos.