Editorial: Promotoria tenta provar a desnecessidade da redução da maioridade penal e faz o contrário

  • Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan
  • 02/07/2015 18h44
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Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil Maioridade Penal

No dia em que Deus distribuiu a ração de lógica, os esquerdistas estavam no inferno conspirando contra o céu e não receberam a sua cota. A divulgação de informações supostamente objetivas contra a redução da maioridade penal já começou. O trabalho consiste agora em lotar a imprensa com dados estatísticos que evidenciem a desnecessidade da mudança da Constituição. Como de hábito, para quem fica atento à lógica, as esquerdas argumentam contra as próprias pretensões. Vejamos.

Leio na Folha Online que, segundo relatório da Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público de São Paulo, “apenas 2,02% dos jovens apreendidos na capital paulista se enquadrariam na nova lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos caso ela fosse sancionada hoje”.

Lembro: segundo a proposta aprovada pela Câmara, a redução da maioridade vale para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Muito bem: um dos argumentos bombásticos das esquerdas na madrugada desta quinta é que a maioridade penal aos 16 provocaria uma verdadeira carnificina, com milhares de adolescentes sendo encarcerados e coisa e tal. Huuummm… Se os dados da Promotoria estiverem certos, então não serão tantos assim, não é? Então o argumento terrorista era mesmo falso.

Mas vejamos agora a coisa por outro ângulo. Informa a Folha: “O relatório da promotoria foi feito com base em um levantamento com informações de 3.712 processos que tiveram movimentação na Promotoria da Capital entre agosto de 2014 até o fim de abril deste ano. A amostra equivale a 16,87% dos quase 22 mil processos de medidas socioeducativas da capital”.

Então tá. Se tal amostra é significativa, deve-se concluir que 484 casos dos 22 mil são realmente graves, certo? Estamos, então, falando de 484 ocorrências protagonizadas por adolescentes que cometeram uma destas agressões: crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. É pouco? Devemos deixá-los soltos?

Só na amostra da Procuradoria, os homicídios simples e qualificados somam 34 casos — mas sete deles foram praticados por jovens abaixo de 16. Assim, os 27 assassinatos cometidos por jovens de 16 e 17 anos correspondem a 0,73% daquela amostra de 3.712 casos. Aplicada a percentagem a 22 mil, se a amostra for boa, estamos falando de 160 assassinos. Na tal amostra, 0,8% praticou estupro: trata-se de 176 estupradores no grupo dos 22 mil. Ah, sim: quanto aos homicidas abaixo de 16, a ampliação do tempo de internação, que será votada no Senado, dará conta deles.

Se o objetivo da Promotoria da Infância e da Adolescência era provar a desnecessidade da nova lei, conseguiu fazer exatamente o contrário. E que se note: tal levantamento diz respeito apenas à cidade de São Paulo, que concentra apenas 6% da população brasileira.

A redução da maioridade penal e a ampliação do tempo de internação vêm para meter na cadeia esse exército de assassinos e estupradores.

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