Editorial: Reforma política: a tentação bolivariana de Dilma

O PT conseguiu quatro mandatos com a Constituição que aí está. Ficará, se Dilma conseguir encerrar o próximo período, 16 anos no poder. E se prepara, um tanto alheio à realidade, para fazer uma reforma que busque eternizá-lo no poder. Não vai conseguir.

Mesmo com o país dividido, mesmo tendo obtido apenas 38% dos votos, com uma abstenção recorde; mesmo estando quase exilado às faixas de renda do país hoje mais dependentes dois benefícios estatais, os petistas se acham na condição de liderar uma reforma política contra o Congresso. Que os peemedebistas não duvidem um só segundo: o partido, embora o principal aliado do petismo, é o principal alvo das tentações totalitárias dos companheiros.

Em seu discurso de posse, Dilma afirmou que pretende encaminhar a reforma política via plebiscito, que é como colocar o carro adiante dos bois; que é como fazer o rabo abanar o cachorro. Repetiu a sua intenção nas duas entrevistas concedias até agora. No seu modelo ideal, faz-se um plebiscito e uma constituinte exclusiva para a reforma. Em favor da tese, alega ter recebido uma petição de movimentos sociais com oito milhões de assinaturas. Ocorre que mais de 80 milhões deixaram de votar na represidenta. Perceberam a desproporção?

Fazer uma constituinte exclusiva corresponde a montar uma assembleia só com a finalidade de fazer a reforma, que será, obviamente, distorcida pelos ditos movimentos sociais, que nada mais são do que braços do PT. Pior: se os constituintes podem elaborar o texto e ir para casa, não terão compromisso nenhum com os seus efeitos.

É claro que, desse processo, resultaria um modelo tendente a fortalecer os fortes e a enfraquecer os fracos. O partido quer, por exemplo, financiamento público de campanha. Ora, como seria distribuído esse dinheiro? Teria de obedecer necessariamente aos votos obtidos na eleição anterior. Vale dizer: quem hoje dispõe de uma vantagem tenderia a carregá-la para o futuro. O PT também tem especial predileção pelo voto em lista. Quer encher o Congresso com os seus burocratas sem rosto.

Se propostas como essas vencem um plebiscito, os congressistas estariam obrigados a aceitá-la. “Ah, mas se é a vontade da maioria…” Bem, propostas as mais asquerosas e fascistoides podem contar com o apoio da maioria sem que a democracia saia ganhando com isso, não é mesmo? Proponha pena de morte e mutilações para bandidos perigosos, e isso tende a contar com a anuência popular. Quem disse que é bom?

O PMDB resiste à tentação totalitária da senhora Dilma Rousseff e faz muito bem! Até porque a legenda está na mira dos companheiros. Eles sabem que o partido dificilmente deixará de ter um candidato próprio nas próximas eleições.

A única forma decente de conciliar uma participação mais direta com os pressupostos da democracia representativa é fazer a reforma com o auxílio de referendo. Aí, sim: o Congresso vota uma reforma, e a população diz se aceita ou não a mudança.

Fora desse modelo, o que se tem é tentação golpista. O golpismo das urnas, que substituiu os tanques no neoautoritarismo em curso em vários países da América Latina. Dilma que não venha posar de bolivariana. A gente nem sabe se ela termina o mandato, certo? A Venezuela, a Bolívia e o Equador não são aqui.