Extradição ou cumprimento de pena no Brasil: Especialista fala sobre futuro de Robinho
Em entrevista ao programa Esporte em Discussão, da Jovem Pan, Leonardo Pantaleão detalhou as possibilidades envolvendo o futuro do atacante, condenado a nove anos de prisão por violência sexual
A Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do jogador Robinho e de Ricardo Falco e manteve suas condenações por violência sexual. Os dois foram condenados a nove anos de reclusão após terem cometido o crime contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão, na Itália, em janeiro de 2013. A audiência sobre o caso aconteceu às 6h30 (horário de Brasília) e durou aproximadamente meia hora. Neste período, a Corte, que é composta por quatro homens e uma mulher, debateu o tema. Entretanto, a sentença só foi anunciada no fim da manhã desta quarta-feira, 19. Além de Robinho e de Falco, outros quatro brasileiros participaram dos atos, mas, como deixaram a Itália durante as investigações, não foram informados sobre o fim do procedimento e, consequentemente, ainda não foram processados. A sentença em primeiro grau foi proferida contra Robinho em 2017 enquanto que a condenação na segunda instância foi anunciada em dezembro de 2020, meses depois do caso vir à tona quando o Santos anunciou o retorno do jogador.
Em entrevista ao programa Esporte em Discussão, da Jovem Pan, o advogado criminalista Leonardo Pantaleão falou sobre o futuro de Robinho. De acordo com ele, a constituição brasileira veta qualquer possibilidade do jogador ser extraditado para a Itália para cumprir pena lá. “Nossa constituição proíbe qualquer tipo de expectativa do Robinho ser extraditado para cumprir essa pena na Itália, local onde foi cometido o crime. É proibido pelo principio da não extradição de nacionais que isso ocorra”, disse o especialista. Além disso, Pantaleão esclareceu sobre a possibilidade de Robinho cumprir pena no Brasil, detalhando o processo. “Por outro lado, é importante frisar que a nossa lei admite que crimes praticados no estrangeiro por brasileiros, uma vez condenado definitivamente, nós tenhamos a possibilidade do cumprimento da pena ocorrer no território brasileiro. Para que isso ocorra, precisamos dar uma eficácia jurídica para a decisão italiana. E como isso funciona? O governo italiano vai observar o procedimento de homologação dessa sentença estrangeira italiana aqui no Brasil e o nosso órgão do poder judiciário encarregado de fazer isso é o STJ. Então virá ao STJ esse pedido de homologação, que é a validação da sentença estrangeira, e a partir dai pode ser dado início ao cumprimento dessa pena”, afirmou o especialista, que esclareceu ainda que não existe um prazo fixo para que o procedimento aconteça.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.