Haddad recorre à justiça contra governo Dilma
Reinaldo, um evento em São Paulo mostra que o PT está se desmanchando. O que é isso?
Pois é… Até petista já está tentando tirar uma casquinha da impopularidade da presidente Dilma Rousseff. É o caso, por exemplo, do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Não que ele esteja, digamos, de bem com o povo, mas sabem como é… Brigar com a governanta, hoje em dia, pode render alguns pontinhos de admiração. Por que digo isso?
Haddad — petista como Dilma, prefeito da maior cidade do país e eleito com o apoio da presidente — decidiu recorrer à Justiça contra o governo federal para obrigá-lo a cumprir lei aprovada pelo Congresso no ano passado que renegocia — e reduz drasticamente — a dívida de Estados e municípios. A ação foi protocolada nesta quinta na Justiça Federal de Brasília.
Muito bem! O imbróglio é dos bons. O PLC (Projeto de Lei Complementar) 99/2013, que muda o indexador, é, originalmente, de inciativa do Executivo. O relator da proposta na Câmara foi o então líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), hoje presidente da Casa. Depois de sólido entendimento celebrado com o governo, ficou estabelecido que a indexação da dívida seria feita pelo IPCA ou pela taxa Selic (o que for menor) mais 4% ao ano, não pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano (a depender do caso), como se faz desde 1997, quando as dívidas foram renegociadas pelo governo federal. Dilma sancionou a lei em novembro do ano passado.
Sancionou, mas não pôs em prática. Há exatamente um mês, a Câmara aprovou um projeto que dava 30 dias para o governo regulamentar e executar a nova lei. O texto seguiu para o Senado. Joaquim Levy entrou na parada e convenceu boa parte dos senadores de que o prudente seria pôr em prática a lei só a partir de 2016. A matéria continua parada na Casa.
Muito bem! Haddad vai disputar a reeleição no ano que vem. Precisa de dinheiro. Já percebeu que as generosidades com que Dilma acenou para a cidade de São Paulo não se cumprirão. Então fez o quê? Seguiu os passos do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e também recorreu aos tribunais.
Se for bem-sucedido, o prefeito espera economizar R$ 1,3 bilhão neste ano. O estoque da dívida da cidade também seria drasticamente reduzido: de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões. A Prefeitura vinha negociando com Levy alguma forma de diminuir o impacto da dívida, mas as conversas não prosperaram.
É evidente que, em outros tempos, um petista que administra a maior cidade do país não recorreria à Justiça contra o governo federal, estando lá um “companheiro” — no caso, companheira. O petismo, no entanto, está se desconstituindo. Se, a exemplo do Rio, a cidade de São Paulo também for bem-sucedida, outros entes baterão às portas dos tribunais.
Haddad está pensando na disputa eleitoral do ano que vem. Sua popularidade não é muito melhor do que a de Dilma, e ele não tem tempo para pensar nela. Sabe, ademais, que os cofres do governo federal estão vazios. Decidiu apelar à Justiça em busca de dinheiro.
Isso que vocês estão vendo é o PT se desmanchando. Essa é a boa notícia.
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