AGU recorre ao TSE contra pedido para investigar Bolsonaro por favorecimentos no MEC

Wesley Macallister/Ascom AGU Prédio Advocacia Geral da União AGU

A Advocacia-geral da União recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, pedindo o arquivamento do pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos favorecimentos no Ministério da Educação (MEC). No pedido, a AGU afirmou que não existem elementos mínimos de irregularidade que justifiquem a abertura da apuração contra o presidente. O pedido de investigação foi feito pelo Partido dos Trabalhadores. A legenda defende que as supostas irregularidades dentro do MEC configuram abuso de poder político e econômico, o que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro. A AGU ainda defendeu que o chefe do Executivo não pode ser investigado no âmbito eleitoral porque uma apuração dessa natureza só pode ser apresentada entre julho e dezembro, período entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos.

A AGU ainda argumentou que os fatos foram apurados pela Controladoria-geral da União em 2021, por iniciativa do Ministério da Educação, que encaminhou as denúncias ao órgão. Por sua vez, a CGU apontou que não encontrou o envolvimento de qualquer autoridade nas irregularidades. A AGU disse ainda que o áudio juntado aos altos revela apenas o diálogo em que terceiros fazem menção indevida ao nome do presidente da República e que não há qualquer outro suporte fático ou probatório além da demonstração de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria. A AGU afirma também que revela-se inviável instaurar qualquer procedimento de investigação judicial e eleitoral.

Já no Senado Federal, os parlamentares da oposição trabalham para recuperar o número mínimo de assinaturas para dar andamento à comissão parlamentar de inquérito (CPI) do MEC. No final de semana passado, três senadores retiraram o apoio para a criação da comissão. Até a última sexta-feira, 8, o pedido de instalação da CPI do MEC contava com 27 assinaturas, o mínimo necessário para protocolar o documento. Mas os senadores Weverton Rocha (PDT-MA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) retiram as assinaturas.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a oposição vai continuar com o esforço para ampliar o apoio: “Apesar de todos esses esforços, só conseguiram até agora a retirada da assinatura de três colegas senadores. Nós da oposição vamos continuar os esforços para ampliar as assinaturas. Já tenho a garantia e o compromisso do senador Marcelo Castro. Diante disso, faltam mais duas assinaturas. Iremos trabalhar com afinco nessa semana e na próxima para alcançar êxito e ter a investigação do Bolsolão do MEC”.

Já o deputado coronel Tadeu argumenta que a instalação da CPI no Senado é uma estratégia da oposição para tentar desgastar o governo Bolsonaro em ano eleitoral. “As denúncia contra o ministro Milton Ribeiro já estão sendo investigadas e não há necessidade de CPI nenhuma e provavelmente vai ser mais um daqueles assuntos que sai de um lugar que não existe e chega a lugar nenhum”, opinou.

Nesta terça-feira, 12, a Comissão de Educação do Senado se reúne a votar novos pedidos de depoimento. O presidente do colegiado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que também será discutido o depoimento do ministro interino do MEC, Victor Godoy. “Victor Godoy, à época, não era o ministro, mas era o secretário executivo, que era o braço direito do ministro. Então, acreditamos que ele tenha muitas informações para trazer para nós. Quer dizer, além dessa intermediação de recursos pelos pastores, tem a questão dos ônibus, dos kits de robótica, são tantos fatos graves que evidentemente precisam ser investigados, analisados, esclarecidos”, defende Castro. Alguns senadores já trabalham com a possibilidade de transferir a apuração que seria feita na CPI para a comissão de educação.

*Com informações da repórter Iasmin Costa