Alex Manente defende alteração no rito das MPs, mas critica embate entre Lira e Pacheco: ‘Luta pelos poderes’

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputado federal Alex Manente é autor da PEC que prevê a prisão em 2ª instância

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), têm protagonizado um embate sobre o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo governo ao Congresso Nacional, que foi alterado durante a pandemia. De um lado, Pacheco e demais senadores defendem adoção do rito constitucional, com a volta da instalação das comissões mistas. Do outro, Lira e deputados falam em subrepresentação da Câmara e cobram mudanças. Como o site da Jovem Pan já havia antecipado, o político alagoano aceita a manutenção das comissões mistas para análise das medidas provisórias, o que agrada os senadores, mas estipula prazo máximo para que os colegiados apreciem as MPs. Além disso, a cúpula da Câmara também pede a ampliação no número de deputados membros das comissões – o cenário defendido nos bastidores, neste momento, é que os colegiados sejam formados por 24 deputados e 8 senadores. Esta composição, no entanto, é rechaçada pelos integrantes da Casa Alta. Para comentar esta questão e outros imbróglios no Congresso, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Alex Manente (Cidadania), que defendeu a alteração no rito, mas criticou a disputa entre os líderes do parlamento.

“Estamos vivendo uma luta pelos poderes e nós precisamos, de fato, de pacificação, união e avanço. Temos que entender que a pandemia trouxe a possibilidade de aperfeiçoarmos determinados ritos que ocorriam dentro do Congresso Nacional (…) Na nossa avaliação, a Comissão Especial precisa ter uma representatividade adequada do que significam os 513 deputados e do que significam os 81 senadores. O rito constitucional é um rito moroso, que não traz o debate oportuno e continua inserindo uma série de temas durante o exercício da comissão que não são apropriados da medida provisória”, argumentou. O parlamentar também afirmou que o governo deveria “desaprender a governar por medida provisória” e que o dispositivo é utilizado de maneira exagerada: “Governos utilizam desse expediente que é uma medida provisória, que tem apenas um escopo momentâneo, para poder se valer de uma legislação permanente (…) É necessário nós entendermos o que significa a medida provisória e que ela não pode ser utilizada a todo momento, como vimos em todos os governos”.

O deputado federal, que é titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, também comentou a ida do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao colegiado para dar explicações sobre diversos temas, como as invasões e depredações do dia 8 de janeiro e sua ida ao Complexo da Maré, que é questionada por parlamentares. Manente criticou o clima de animosidade que se deu na sabatina: “Lamentavelmente, o que nós observamos é que, dos dois lados, existe uma busca constante de se retroalimentar por essa polarização que não leva ao debate que o país precisa. Nossa visão é que nós precisamos entender quais são as posturas que o ministério adotará como critério, como requisito e como prioridade do seu exercício nos próximos quatro anos. Uma preocupação ficou em relação ao dia 8 de janeiro. Se o ministro não tinha as informações adequadas da Abin, por não receber a informação, é preocupante, porque nós estamos sempre sujeitos a ter um atentado à democracia, como aconteceu no dia 8. O Ministério da Justiça não ter as informações suficientes para poder contê-lo é uma preocupação e precisa ficar no radar”.

“No dia 8, se o governo tem responsabilidade, ou quem tem, tem que ser punido e culpabilizado, porque nós não permitiremos ofender a nossa democracia. A pergunta que eu fiz ao ministro é se nós estamos preparados para poder defender novamente a democracia. Esse é o grande ponto. E não apenas polarizar uma disputa em qualquer situação que existe, porque isso esconde efetivamente as necessidades do desafio que o Brasil tem de enfrentar as diferenças que existem na justiça, diferenças sociais e os problemas efetivos do nosso país. Um ministro da Justiça que vai a um Complexo, se tem algum indício de que foi integrado com a facção criminosa, que se apure. Não pode ser esse o debate do nosso país. Temos que punir efetivamente aqueles que cometem crimes (…) Essa polarização prejudica o país. Se temos um problema, a gente não pergunta para a pessoa se ela é Lula ou Bolsonaro, a gente tem que pensar no problema de todos os brasileiros. Esse debate infelizmente enviesa o nosso país, diminui a atenção aos problemas reais e faz com que o debate seja limitado na Câmara dos Deputados”, opinou.

Como autor da PEC que que prevê a instauração da prisão em segunda instância, Alex Manente também fez uma defesa da proposta e criticou a correlação que foi feita entre a medida e as prisões feitas pela Operação Lava Jato: “Infelizmente, por conta da prisão à época do ex-presidente Lula, fulanizaram demais uma PEC que tem uma iniciativa de uma abrangência muito mais ampla do que para um CPF específico. É uma revisão do nosso ordenamento jurídico, que é totalmente inadequado a um país que quer ser justo. Seja no âmbito criminal, onde 4% consegue chegar ao Supremo Tribunal Federal, postergando em até 25 anos o início do cumprimento da pena, e 40% da nossa sociedade não recorre à segunda instância porque não tem estrutura para fazê-lo e então é condenada com trânsito em julgado na primeira instância. Enquanto nós não tivermos o entendimento de igualdade na Justiça, o Brasil nunca será um país igual e justo. Nós precisamos convencer não pelo debate do PT e do Bolsonaro, temos que convencer pelo que a sociedade espera”. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.

Leia também

Após reunião com Lula, Pacheco diz que taxa de juros está 'muito alta' no Brasil

Pacheco diz que aumentar deputados em comissões mistas geraria desequilíbrios, e senadores devem rejeitar proposta de Lira