André Mendonça suspende julgamento sobre monitoramento de jornalistas pelo governo federal

Relatora do caso, ministra Cármen Lúcia defende que o uso da máquina estatal para conhecimento específico de informações sobre posturas políticas contrárias ao governo caracteriza afronta ao direito fundamental de livre manifestação do pensamento

  • Por Jovem Pan
  • 06/02/2022 10h25
MATEUS BONOMI / AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA / ESTADÃO CONTEÚDO André Mendonça, homem branco usando terno e gravata fala em microfone Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal

Um pedido de vista do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da ação que questiona o monitoramento e a produção de relatórios por parte do governo federal sobre atividades de parlamentares e jornalistas em redes sociais. O julgamento começou na sexta-feira, 4, no plenário virtual. Agora, com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado. A ação foi apresentada pelo Partido Verde, que apontou que o monitoramento fere a liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional.

Em resposta ao STF, a Secretaria de Governo da Presidência da República afirmou que a contratação de empresas para o serviço de monitoramento acontece desde 2015. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, disse que a prática adotada pelo governo é inconstitucional. Ela votou para o que o Supremo proíba a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo elaborar os dados. Cármen Lúcia ainda disse que é preciso assegurar a liberdade de manifestação política onde se constrói e se desenvolve o regime democrático. Para a magistrada, o uso da máquina estatal para conhecimento específico de informações sobre posturas políticas contrárias ao governo caracteriza afronta ao direito fundamental de livre manifestação do pensamento.

*Com informações da repórter Elisangela Almeida