Anulação das condenações de Lula não coloca em risco a Lava Jato, dizem advogados
Especialistas falam sobre os reflexos da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na força-tarefa
Advogados de investigados na Lava Jato vivem um momento de euforia. A anulação pelo ministro Luiz Edson Fahcin, do Supremo Tribunal Federal (STF), das condenações do ex-presidente Lula, bem como a possibilidade da Corte confirmar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, abriu espaço para defensores de envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do país buscarem vitórias na Justiça. O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, que defendeu réus da operação, avalia que a decisão a favor de Lula abriu precedentes. “E mais do que isso, o ministro Fachin decidiu que nesses casos, todos os atos decisórios tomados pelo juiz, todas as decisões são anuladas. Principalmente a decisão que dá início ao processo. O juiz pode reaproveitar a prova produzida, mas ele vai ter que reabrir o caso do início.”
O advogado Roberto Podval afirma que o entendimento de Fachin deve se estender a outros casos. “Quase que todos os advogados, em todas as causas, vem discutindo a incompetência de Curitiba e acho que essa é uma questão pacificada e como é absolutamente técnica e objetiva devem ter o mesmo resultado”, avalia. Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a reviravolta será ainda maior se o STF considerar Sergio Moro suspeito. “Na realidade, depois que se entender a parcialidade, há também que aferir a responsabilidade do juiz e dos procuradores. A repercussão em outros casos é evidentemente verificada em cada caso, não é possível dizer que terá efeito de terminar com a Lava Jato, isso é absolutamente falso”, disse.
O advogado e professor de direito Celso Vilardi reforça que eventuais anulações de condenações na operação serão pontuais. “Muitas operações e muitos casos que estavam em andamento em Curitiba foram julgados pelo Supremo, que já havia tomado por sua Segunda Turma um posicionamento entendendo que a competência de Curitiba se limitava aos casos da Petrobras. Mas não deve acontecer uma anulação em risco que coloque em risco a própria operação”, pontuou. O julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro está empatado em dois a dois na segunda turma do Supremo. A discussão foi suspensa na semana passada após um pedido de vista do ministro Nunes Marques e não tem prazo para ser retomada.
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*Com informações da repórter Caterina Achutti
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