Aprovação da prisão após 2ª instância só sai se houver cobrança da população, diz senadora

Agência Senado Apesar da confiança, juíza Selma Arruda ressalta que haverá resistência ao projeto

A senadora juíza Selma Arruda (Podemos-MT) afirmou, nesta quinta-feira (21), que é preciso cobrança da população para que o Congresso Nacional consiga aprovar um projeto que autorize a prisão após condenação em segunda instância. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ela avaliou que alguns parlamentares devem resistir, mas que o apoio da sociedade pode ser a chave para a efetivação da proposta.

“Sabemos que vai haver resistência. Tivemos até embates prévios quando estávamos votando a PEC Paralela, por exemplo, nessa semana. Sabemos que vai haver resistência, mas cremos que a maioria vai votar pela aprovação e que, na Câmara dos Deputados, acontecerá da mesma forma. Por isso, pedimos que a população permaneça cobrando dos congressistas, é um desejo nacional. O povo brasileiro está indo às ruas pedindo isso, com uma sensação de indignação com a impunidade gerada pela decisão do Supremo Tribunal Federal [STF]. Por isso penso que há possibilidade de aprovação”, disse.

Com o auxílio da população, Selma acredita que dificilmente algum parlamentar terá coragem de votar de forma contrária ao projeto. “Existe um pré-acordo entre os líderes dos principais partidos para que isso seja aprovado no Senado e na Câmara mas, independente dessa articulação, eu acredito que dificilmente um congressista vai ter coragem, principalmente com voto aberto, de votar contra seus próprios eleitores”, declarou.

Nova proposta conta com a ajuda de Moro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retirou, nesta quarta-feira (20), a proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de pauta – uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera um trecho da Constituição – para dar lugar a um projeto de lei formulado por senadores com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Optamos por esse caminho para termos um meio mais rápido de dar essa resposta à sociedade, Não estamos mexendo no conceito de culpa, de trânsito em julgado, mas no efeito de recurso. Ou seja, um recurso que antes suspendia o andamento do processo e a execução da pena, agora não terá mais esse efeito. Terá apenas efeito devolutivo, que é dar ao Judiciário novamente o direito à discussão”, explicou a senadora.

A proposta será discutida em uma audiência pública, provavelmente com a presença de Moro, na próxima terça-feira (3).