Aumento de gastos públicos será ‘responsabilidade exclusiva’ de Maia, diz Barros sobre PEC dos municípios

Líder do governo fala sobre possível votação da PEC 391/17, marcada para acontecer nesta terça-feira

  • Por Jovem Pan
  • 22/12/2020 09h59 - Atualizado em 22/12/2020 11h54
Francisco Stuckert/Estadão ConteúdoPara Barros, Maia está "cumprindo eventuais compromissos com partidos que o elegeram ou que estão em seu bloco"

O aumento dos gastos públicos em um ‘ano com dificuldade de caixa’ será ‘responsabilidade exclusiva” de Rodrigo Maia. A avaliação é do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta terça-feira, 22, o deputado federal reconheceu a importância da pauta, embora não seja “o momento para aprovação”. “Essa PEC [391/17] já foi votada no primeiro e no segundo turno no Senado, se Maia colocar [para votação na Câmara] será votada, a responsabilidade é exclusiva dele, se ele quer fazer gasto público em um ano com dificuldade de caixa. O governo não tem como interferir, é uma Emenda Constitucional, não pode ser vetada”, afirmou. Segundo Barros, o governo federal não tem qualquer prerrogativa de tentar inibir a votação e possível aprovação da matéria, já que ela segue o principal lema do presidente Jair Bolsonaro: “Menos Brasília e mais Brasil”.

Ao ser questionado sobre o que estaria motivando Rodrigo Maia a colocar a “pauta bomba” em votação, o líder do governo citou o fato da sessão neta terça-feira ser a última do deputado à frente da Câmara. Para Barros, Maia está “cumprindo eventuais compromissos com partidos que o elegeram ou que estão em seu bloco”. O líder do governo ressaltou importantes pautas aprovadas durante o período do deputado como presidente da Casa, citando a reforma da previdência, marco legal do saneamento, “PL do gás”, cabotagem e o programa Casa Verde e Amarela. “Não posso reclamar do seu período de presidente. O governo aprovou matérias relevantes. Estamos em uma clara relação do parlamento e do poder Executivo. Mas ele [Rodrigo Maia] tem sua autonomia, ele coloca na pauta e o plenário é soberano ao aprovar ou não”, disse Ricardo Barros, ressaltando que a proposta poderia ter sido votada em “qualquer dia desse ano, mas foi escolhido o último dia para criar uma situação de negociada”. “A PEC vem ao encontro a tese do governo de fortalecer os municioos e Estados, votamos agora R 216 bilhões em auxílio para estados brasileiros. Então o governo sabe que os entes da federação precisam estar bem para o governo federal estar bem. mas não é o momento de votar por conta das dificuldades que o orçamento de 2021.”

Ricardo Barrros disse ainda que, caso aprovada a PEC 391/17, o valor será obtido por meio de cortes de despesas e outras esferas.  “O governo vai cumprir a norma constitucional, evidentemente a Lei de responsabilidade fiscal determina que para uma nova despesa é preciso ou criar uma nova receita ou cortar outra. No caso, será corte de despesa.” A inclusão da proposta na pauta acontece em meio à discussão sobre o possível candidato para a sucessão de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados. A inserção da PEC para votação nesta terça-feira, 22, divide opiniões de parlamentares, que acusam o presidente da Casa de tentar agradar a esquerda no final do seu mandato por divergências com o presidente Jair Bolsonaro. Segundo Ricardo Barros, sobre a disputa na Câmara, o presidente não irá se “envolver na eleição do parlamento”, justificando que Legislativo e Executivo são poderes independentes. “Vamos torcer para que o novo presidente não negocie matérias de interesse do Brasil.”