Bancadas definem nesta terça estratégia para reverter veto à isenção de igrejas
A bancada evangélica, parte importante da base de apoio do governo, ficou contrariada com a decisão do Executivo
A bancada evangélica já trabalha para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que obriga igrejas e templos religiosos a pagarem a CSLL, Contribuição sobre Lucro Líquido. Parte importante da base de apoio do governo, o grupo ficou contrariado com a decisão do Executivo. Parlamentares das bancadas religiosas dizem ter votos suficientes para isso. Para um veto ser derrubado no Congresso, é necessário o apoio de mais da metade dos deputados e dos senadores. O projeto que continha o item foi aprovado com folga pela Câmara e de maneira simbólica pelo Senado Federal.
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos) defendeu o texto original. “Restabelecia o texto constitucional de que as igrejas têm imunidade conforme está escrita na nossa Constituição. A importância disso é estratégica porque muitas estão prejudicadas por perseguições e atribuições de ilícitos que não cometeram”, afirma. Ao mesmo tempo, os líderes do governo trabalham para reverter o quadro. O próprio presidente Jair Bolsonaro já disse, nas redes sociais, que discute enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição para, segundo ele, definir o alcance adequado das igrejas nas questões tributária. Em nota enviada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo diz que o presidente “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável”.
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O deputado Fábio Trad (PSD) explica que a lei só imuniza as igrejas de pagarem impostos e que a CSLL está em uma categoria diferente, a das contribuições. Para ele, a melhor solução seria alterar a Constituição. “Só existe uma hipótese para ampliar a imunidade tributária das igrejas, que é a alteração por emenda constitucional. Se o governo pretende ajudar as igrejas deve fazer da maneira correta juridicamente. Isto é, via PEC. O veto à isenção do pagamento da contribuição por igrejas deve ser analisado pelo Congresso até o mês de outubro. Líderes do governo no parlamento pretendem intensificar as negociações com a bancada evangélica a partir da semana que vem, após o fim das convenções partidárias para as eleições municipais.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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