Barroso: Brasil vive momento de retrocesso diante de ‘aceitação do inaceitável’
Questionado sobre tentativa de parlamentares de alterar PEC da Imunidade, Ministro do STF disse ver país dando ‘passos para trás’ em relação à corrupção estrutural
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista ao Jornal da Manhã deste sábado, 6, que vê o país em uma situação de retrocesso em relação a avanços feitos em anos anteriores. Questionado sobre a tentativa de parlamentares de alterar a PEC da Imunidade, ele afirmou que as instituições têm conseguido avançar na direção certa, mesmo que nem sempre na velocidade desejada. “Acho que nós avançamos muito e é possível que estejamos vivendo algum grau de retrocesso, porque a história não é linear. Ela é feita de idas e vindas, de avanços e de recuos. Acho que nós avançamos muito na aceitação do inaceitável e acho que nós vivemos um momento sim de algum grau de retrocesso. É uma pena, mas a notícia boa é que nós não estamos voltando para a posição inicial, acho que conseguimos avançar uns 10 passos e talvez possamos estar voltando uns dois passos”, disse o ministro. Ele conta que no seu novo livro, “Sem Data Vênia”, narra um pouco da formação do quadro de corrupção estrutural criado no Brasil e explica como o judiciário reagiu em processos como o do mensalão, operações como a da Lava Jato e em outros esforços para “desnaturalizar as coisas erradas”.
Barroso afirmou que procura ser “tão simples quanto possível” nos seus votos dentro do Supremo Tribunal Federal, mas garantiu que adorou a ideia de escrever em linguagem simplificada no novo livro lançado recentemente. Além da forma pessoal com a qual o ministro viu ocorrências importantes no Brasil, a publicação traz pontos de vista sobre instituições, costumes, economia e direito. “O livro tem um pouco de tudo, tem reforma política, tem jeitinho brasileiro, tem interrupção de gestação, direitos LGBTI, tem desigualdade e pobreza, tem enfrentamento à corrupção… Trago cinco páginas sobre cada um desses assuntos, portanto são textos curtos e acessíveis, acho que minha vida é pensar o Brasil e tentar fazer um país melhor e maior”, pontuou.
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O ministro lembrou que pontuou o período da ditadura militar na publicação por considerar que aquele foi um momento importante para entender a necessidade do fortalecimento das instituições do país. “Eu gosto de mencionar a minha agenda de preocupações no final dos anos 1970 para contrastar com a minha agenda de preocupações hoje e dizer que o Brasil melhorou muito. Eu hoje estou preocupado com melhoria da qualidade da educação básica, universalização do ensino médio, mais investimento em ciência e tecnologia, elevação da ética pública e privada no Brasil. Eu tenho o hábito de colocar tudo em perspectiva, porque isso ajuda a perceber o quanto a gente andou para a frente. É claro que aqui também com muitas idas e vindas, mas ainda assim, e apesar do momento dificílimo que vivemos, eu sou uma pessoa que alimenta a minha confiança no Brasil”, afirmou, se considerando como um “militante” da convocação das pessoas a participar de debates públicos colocando ideias na mesa, não vivendo de “meias verdades”.
O ministro lembrou que, apesar de falhas pontuais serem encontradas, as operações que investigaram quadros de corrupção no país tiveram saldos positivos. “A Operação Lava Jato, na minha visão, não é mais uma operação em si, ela é um símbolo que ocupa um espaço no imaginário da sociedade brasileira que é a inaceitação do inaceitável, como falei. É um esforço de criação de uma nova ordem que empurre para a margem da história esse período longo em que era legítima a apropriação privada do estado e o desvio de dinheiro público”, afirmou. Ele garantiu que esse sentimento foi manifestado nas últimas eleições “para bem ou para mal” e que nas próximas eleições caberá aos brasileiros decidir se fizeram uma boa escolha ou não. Para ele, dentro de uma democracia, o Supremo está sujeito a críticas por tratar de casos delicados e, em questões penais, a Corte poderia ter se pautado de forma diferente para potencializar a caminhada do país em direção a uma sociedade que elevasse a ética pública.
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