Bolsonaro altera programa Casa Verde e Amarela e pede que STF não derrube Marco Temporal

Foto: Marcos Corrêa/PR Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aproveitou ocasião para fazer apelo ao STF contra a derrubada do Marco Temporal de 1988

Na última quarta-feira, 15, o Governo Bolsonaro anunciou mudanças no programa Casa Verde e Amarela. Entre elas, a redução de juros para quem ganha até R$ 2 mil reais por mês e a ampliação do valor dos imóveis considerados moradia popular. Segundo o ministro do desenvolvimento regional, Rogério Marinho, até 2024, o programa deverá contar com R$ 67 bilhões de reais. Somente em 2022, o orçamento está previsto para R$ 61 bilhões. Após a mudança, a Caixa Econômica Federal deve anunciar, nesta quinta-feira, 16, a redução de juros nos financiamentos para compra de casa própria em habitacionais. O comunicado deverá ser feito no Palácio do Planalto.

O presidente da instituição, Pedro Guimarães, ainda falou que a prioridade do banco é atender as pessoas que têm mais dificuldade para conseguir financiar o imóvel próprio.”Nós somos um banco social. Nossa prioridade não deve ser emprestar para grandes empresas, mas para quem mais precisa. A razão de ser da Caixa Econômica Federal é emprestar dinheiro a quem não tem e para microempresas”, declarou. No mesmo evento, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aproveitou para fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que não sejam alteradas as regras do chamado Marco Temporal. Segundo o presidente, as alterações podem prejudicar muito o agronegócio brasileiro. “Se esse novo marco temporal passar a existir, caso o Supremo assim entenda, será um duro golpe no nosso agronegócio, com repercussões internas quase catastróficas, mas também lá para fora”, disse.

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Pouco tempo depois do apelo de Bolsonaro, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a discussão no plenário do STF. O objetivo do debate é decidir como ficam as demarcações de terras dos povos indígenas atualmente, após uma decisão da justiça de Santa Catarina ter determinado que eles só teriam direito às terras que já ocupavam em 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Até o momento, apenas dois ministros da Suprema Corte votaram, o relator Edson Fachin, que defende a derrubada desse marco temporal de 88; e o ministro Nunes Marques, que argumenta em favor da manutenção.A decisão final do STF será aplicada automaticamente em cerca de outros 80 processos.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin.