Brasil não poderá adiar reforma tributária em 2023, defendem especialistas

Pixabay Estado do Rio de Janeiro busca revisão do acordo de recuperação fiscal feito com a União

Independente de quem assuma o poder, a agenda de 2023 tem que passar obrigatoriamente por uma reforma tributária. Essa é uma avaliação quase unânime entre economistas e uma promessa de campanha antiga de diversos políticos. Em entrevista à Jovem Pan News, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega considerou o campo fiscal um grande desafio: “Temos um orçamento absolutamente destruído no Brasil. O orçamento é a principal lei econômica do país e hoje o Governo Federal controla apenas 5% do orçamento. 95% são de gastos obrigatórios em pessoal, Previdência, Educação e Saúde. Como resolver isso? O Brasil não resolve a questão fiscal sem atacar o gasto obrigatório. Mas como convencer o brasileiro que precisa diminuir o gasto com pessoal, Previdência, Educação e Saúde? Eu não vejo nenhum dos candidatos que estão na preferência atual dos eleitores como quem vai enfrentar de maneira adequada essa situação. Portanto, o Brasil está caminhando para um quadriênio de mediocridade, baixo crescimento e, provavelmente, uma crise fiscal muito séria”. Já o empresário Flávio Rocha defendeu uma mudança tributária com foco nas transações financeiras.

“Nós estamos em uma linha errada na reforma tributária. As PECs que estão lá pensam dentro da caixa. Apenas fazem pequenos ajustes e trocam o nome de impostos. Mas já nasceriam obsoletas. Temos uma nova realidade econômica das plataformas digitais, uma economia ‘uberizada’, uma economia de micro transações. Não é mais aquela economia linear da cadeia de suprimento tradicional, que foi desenhada para um IVA ou um ICMS. Então temos que ser mais ousados. Não precisamos de uma reforma tributária, precisamos de uma disrupção na forma de financiar o Estado. O caminho para isso é ‘follow de the money’ [seguir o dinheiro], como dizem os americanos. É tributar os fluxos financeiros. Essa sim é a base mais ampla, justa e universal. Precisamos perder o preconceito contra ela e adotá-la”, declarou Rocha.

O ex-ministro da fazenda Henrique Meirelles lembrou do aumento do consumo das famílias pela ingestão de recursos federais. Mas há desconfiança da sustentabilidade fiscal e um PIB abaixo de 1% para 2023: “Nós temos que trazer de novo uma âncora fiscal. Que está aí, é o Teto de Gastos. Mas para isso temos que resolver o problema de como viabilizar a plena execução do Teto de Gastos para recuperar a economia, recuperar a confiança e o país voltar a crescer. A solução é uma só: reforma administrativa ampla, séria e bem feita. Existe espaço no Governo Federal para isso. Em São Paulo, por exemplo, fizemos uma reforma administrativa. O Estado estava em dificuldades financeiras e em 2022 entramos com caixa de R$ 53 bilhões que está permitindo investimentos e projetos sociais. Portanto, existe sim a possibilidade de se fazer uma reforma administrativa bem feita no Governo Federal e gerar recursos e espaço para programas sociais, auxílio, manutenção e incentivo à economia”. No cenário internacional a expectativa é de um impacto da recessão prevista para os Estados Unidos e Europa nas relações comerciais brasileiras em mercados tradicionais das exportações.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos