Câmara aprova projeto que autoriza quebra de patentes para produção de vacinas
Segundo a proposta, a empresa detentora da patente receberá 1,5% do preço líquido da comercialização do produto; apenas o Novo e a liderança do governo na Casa foram contrários à matéria
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza o governo a quebrar patentes para produzir vacinas e medicamentos em casos de emergência. A proposta já havia passado pelo Senado Federal, mas como sofreu alterações, terá de passar por nova análise na Casa o mais breve possível. Pela proposta, a empresa detentora da patente receberá 1,5% do preço líquido da comercialização do produto. A concessão da licença compulsória terá validade pelo período que perdurar o estado de calamidade pública. O relator na Câmara, deputado Aécio Neves, afirmou que o país poderá quebrar patentes de vacinas e medicamentos que os laboratórios brasileiros tenham condições e capacidade de produzir. “A proteção conferida pela patente pode ser vista como mais um restrição à produção de vacinas em escala mais ampla, que consiga aproximar a oferta e a demanda e permitir uma imunização de toda a população brasileira”, disse.
Apenas o Novo e a liderança do governo foram contrários à proposta. Segundo o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, apesar do grande apoio de parlamentares, o governo não concorda com a posição do relator. “O relator Aécio Neves fez um grande trabalho pelo que eu vejo, construiu um grande apoio ao projeto, mas o governo já tinha alertado anteriormente que não concordava com a posição e eu registro aqui para efeito do posicionamento do governo de que vota não no mérito do projeto”, afirmou. Países como os Estados Unidos, China, Rússia e França já demonstraram apoio a quebra de patentes de vacinas durante pandemias. Para o diplomata Tovar da Silva Nunes, confirmado nesta terça-feira para chefiar a representação brasileira em Genebra, esse debate precisa ser aprofundado.
“Uma das metas específicas é cuidar para que essa discussão sobre o plano de ação global, vinculando propriedade intelectual, inovação e epidemias, avance com esse espírito de não tentar inventar a roda. Usar o que já existe e o Brasil usar sua liderança e também a sua capacidade de moderação, de composição, para trazer esses benefícios para o nosso país”, disse. Também nesta terça, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou os testes clínicos de uma nova vacina contra a Covid-19, desenvolvida por farmacêuticas de Estados Unidos, Canadá e França. O aval corresponde às fases 1 e 2 da pesquisa, quando são confirmados dados de segurança do imunizante, e vão envolver 150 voluntários em quatro Estados.
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*Com informações da repórter Letícia Santini
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