Câmara articula nova votação da PEC que altera o Conselho Nacional do Ministério Público

Como o presidente da Casa, Arthur Lira, personificou a votação da PEC e foi derrotado, ele procura reunir votos necessários para uma nova apreciação do texto

  • Por Jovem Pan
  • 22/10/2021 07h24 - Atualizado em 22/10/2021 09h39
MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDOArthur Lira pretende retomar o projeto original do deputado Paulo Teixeira

O poder do Congresso Nacional sobre a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um dos fatores mais criticados na PEC rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto recebeu 297 votos favoráveis e 182 contrários, mas, pela mudança constitucional, precisava do apoio de 308 parlamentares. O ex-promotor e presidente do Ministério Público Democrático, Ricardo Prado, considera inaceitável o argumento de que não há controle nas ações do MP. “Os julgamentos são feitos sobre a observação do poder Legislativo, sobre a observação do poder Judiciário e sobre a observação de Ordem de Advogados do Brasil. Então dizer que não há controle sobre o Ministério Público, para a gente, soa realmente como algo insustentável”, opina Prado. Como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), personificou a votação da PEC do CNMP e foi derrotado, ele procura reunir votos necessários para uma nova apreciação. A alternativa é retomar o texto original, que é mais palatável e não foi discutido pelos parlamentares. Lira trará o projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para a análise na intenção de provar que o jogo, de fato, só termina quando acaba.

Sobre judicialização da política e excessos, o ex-promotor e presidente do Ministério Público Democrático admite que a mudança na Lei de Improbidade Administrativa interfere na postura dos promotores. “Você tinha a previsão de punição por atos culposos que agora na nova Legislação foi retirado. Você também tinha a questão de violação de princípios que na nova legislação também foi alterada. Então você restringiu as hipóteses que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, principalmente, possam ser questionados”, explica. O plenário da Câmara rejeitou o relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-Bahia). Os líderes favoráveis à PEC buscam novos acordos e modificar o texto original de Paulo Teixeira com destaques apresentados pelos parlamentares, para nova tentativa de votação. Procuradores chefes do MPF divulgaram uma nota em solidariedade a procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, pela abertura de procedimento disciplinar pelo Conselho Nacional do Ministério Público nesta terça-feira.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos