Pacheco apoia mudança no teto de gastos: ‘Precisamos socorrer 17 milhões de famílias’
Presidente do Senado prometeu dar suporte ao governo para abrir espaço no Orçamento para criar o Auxílio Brasil; ele também falou sobre a alta dos combustíveis, cobrando uma atitude da Petrobras
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu nesta quinta, 21, que deve apoiar a mudança na regra do teto de gastos que o governo federal pretende realizar, como forma de permitir a implantação do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda para a parcela mais pobre da população em substituição ao Bolsa-Família. A proposta do governo é que a fórmula de correção dos gastos permitidos ao governo passe a contar a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, e não mais o período entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Dessa forma, mais R$ 83,6 bilhões poderiam ser gastos em 2022. “O teto continua a existir, a responsabilidade fiscal também, no entanto, há uma redefinição da regra relacionada à correção desse teto de gastos públicos. Essa é uma avaliação que tem que ser feita à luz de princípios constitucionais. Pode ser até que essa solução, e eu neste momento não posso afirmar categoricamente. Nós temos a obrigação de dar solução, de um jeito ou de outro, à questão do programa social. É preciso socorrer cerca de 17 milhões de famílias que precisam ter esse socorro por meio de programa social que seja consistente e possa minimamente atualizar a capacidade de compra, especialmente da cesta básica, já que se elevaram muito os preços”, disse Pacheco.
A proposta foi discutida com o ministro Paulo Guedes na quarta-feira, 20. Nesta quinta, 21, Pacheco recebeu os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania), ao lado do relator da PEC dos Precatórios na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Pacheco também se reuniu com governadores contrários ao projeto que altera as regras do ICMS sobre combustíveis e afirmou que a Petrobras precisa “tomar parte” na alta dos preços dos produtos. O senador se comprometeu a mediar uma reunião com representantes da empresa, chefes dos poderes executivos locais e secretários estaduais de Fazenda para discutir o assunto. “Eu acho até muito legítimo, já que estamos ouvindo governadores, seus secretários de Fazenda, que possamos ouvir a Petrobras, que muitos têm dito, inclusive eu, que tem que tomar parte desse problema.”
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