Câmara deve votar MP que cria grupo para enfrentamento da crise hídrica nesta segunda

Medida Provisória deve instituir regras excepcionais para gestão hidroenergética, prevista para atuar até 30 de dezembro de 2021

  • Por Jovem Pan
  • 03/10/2021 09h09 - Atualizado em 03/10/2021 13h28
Michel Jesus/Câmara dos DeputadosGrupo terá como atribuição definir regras para limite de uso dos reservatórios das hidrelétricas de armazenamento e vazão

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira, 4, a Medida Provisória (MP) que cria um grupo emergencial para estabelecer medidas de enfrentamento da crise hídrica no país. A sessão está marcada para às 10h. A MP deve instituir regras excepcionais para gestão hidroenergética, prevista para atuar até 30 de dezembro de 2021. O grupo terá como atribuição definir regras para limite de uso dos reservatórios das hidrelétricas, de armazenamento e vazão, e também deverá decidir sobre a homologação das deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, para atribuir obrigatoriedade de seu cumprimento pelos órgãos e entidades competentes.

Também está na pauta do dia a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A matéria acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido – pelo conselho – entre os membros do Ministério Público que o integram. A PEC é um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), em razão da comissão especial criada para analisar seu mérito não ter concluído os trabalhos dentro de 40 sessões deliberativas. O texto teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania no começo de maio, com o parecer do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos).

*Com informações da repórter Letícia Ticianeli