Câmara discute projeto que prevê pagamento de 14º salário a beneficiários do INSS
Parlamentares dizem que o abono se faz necessário para cobrir os gastos de fim de ano dessa população; medida deve entrar em vigor em caráter excepcional até 2023
A Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que prevê pagamento de 14º salário para aposentados até 2023. Os parlamentares que defendem a proposta dizem que o abono se faz necessário para cobrir os gastos de fim de ano dessa população. Isso porque em 2020 e 2021 houve antecipação do 13º salário por causa da pandemia de Covid-19. O relator da matéria na comissão, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), deu parecer favorável à matéria.
O texto ainda recebeu uma emenda que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”. O projeto ainda precisa ser votado pelos demais integrantes para seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se passar por esses dois colegiados, a questão seguirá direto para apreciação do Senado. Caso aprovado nesta Casa, o projeto irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Em caso de vetos, o Congresso ainda decide pela derrubada ou manutenção deles.
*Com informações do repórter Fernando Martins
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