Câmara dos Deputados conclui nesta semana votação da PEC sobre a volta das coligações

Legislação atual, aprovada pelo Congresso em 2017, determina o fim das regras nas eleições para deputado federal, estadual e vereador

  • Por Jovem Pan
  • 16/08/2021 10h11 - Atualizado em 16/08/2021 11h15
Agência BrasilO presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, vem sinalizando que a maioria dos senadores são contra a mudança e podem até rejeitar o texto

A Câmara dos Deputados conclui nesta semana a votação da PEC que prevê o retorno das coligações partidária para as eleições de 2022. Os deputados ainda precisam votar a matéria em segundo turno. Depois, ela segue para o Senado Federal. A legislação atual, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, determina o fim das coligações nas eleições para deputado federal, estadual e para vereador. Assim, cada partido teria que lançar candidatos sem poder se juntar a outros. Caso a PEC seja promulgada, diferentes legendas podem voltar a formar um único bloco de modo que os votos recebidos por cada uma vão ser contabilizados para a coligação. Segundo a relatora, a deputada Renata Abreu, essa foi a forma encontrada de conciliar as campanhas com o financiamento público.

“O fim de coligações aumentou significativamente o número de candidatos, que se tornou incompatível com o financiamento público. Não tem recurso para financiar 30 partidos construindo chapas puras. Não tem. Era necessário pensar em uma forma de reduzir o número de candidatos e o distritão fazia isso. As coligações também reduziriam. Então, foi o que foi possível de avançar.” No mesmo acordo, os deputados retiraram do texto o distritão como forma de escolher deputados e vereadores — mantendo o sistema atual. A volta das coligações recebeu críticas. O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo explica que o modelo ajuda partidos pequenos a terem maior sobrevivência e vai na contramão dos interesses da sociedade.

“O que significa que, na composição do Congresso Nacional, existem mais partidos. Ao invés de um presidente trabalhar com 20 e tantos partidos, como é hoje, há o risco de trabalhar com praticamente 30 partidos. O que prejudica a governabilidade.” Apesar da aprovação tranquila na Câmara, a proposta pode encontrar resistência no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, vem sinalizando que a maioria dos senadores são contra a mudança e podem até rejeitar o texto. Já os deputados esperam convencer o Senado a aprovar as novas regras. Para que possam valer em 2022, elas precisam ser aprovadas e promulgadas até o início de outubro.

*Com informações do repórter Levy Guimarães