Câmara pode votar projeto de posse e porte de armas nesta terça

Roberto Vazquez/Estadão Conteúdo Relator acredita que votação só terá início na quarta-feira

A Câmara dos Deputados pode votar, já nesta terça-feira (20), o projeto de lei que amplia a posse e o porte de armas no Brasil. Na prática, a proposta, que substitui aquele decreto editado e revogado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), permite a concessão, por decreto presidencial, para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento.

A medida, no entanto, divide opiniões.  Parlamentares ligados a área de segurança pública, como o deputado Capitão Derrite (PP-SP), apoiam as mudanças. “Foram mantidos os mesmos critérios do decreto anterior, ou seja, para adquirir uma arma de fogo, o cidadão tem que comprovar ocupação lícita, capacidade psicológica, técnica e antecedentes criminais.”

Já os mais ligados a causas sociais, como o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), são contrários à facilitação do porte de armas no Brasil. “O projeto de lei que será levado à votação retira alguns dos absurdos que haviam sido propostos pelo governo Bolsonaro, mas ele ainda tem problemas muito graves, como por exemplo a redução da idade mínima para posse de armas de 25 para 21 anos”, explica.

Atualmente, o porte está restrito a militares das Forças Armadas, policiais, guardas prisionais e fiscais.A ideia inicial do Palácio do Planalto era ampliar essa autorização para caçadores e colecionadores que, muitas vezes, enfrentam problemas ao transportar o armamento para poder praticar.

Mas durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP) acatou três das 20 sugestões apresentadas pelos parlamentares.  Ele estendeu a autorização de porte para oficiais de Justiça e do Ministério Público.

Além disso, incluiu policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista, permitindo, inclusive, que esses órgãos comprem armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Apesar de já estar com o parecer pronto, o relator ainda conversa com o governo para garantir que as mudanças promovidas por ele não acabem sendo vetadas pelo presidente da República.  Ele sabe que não há consenso sobre a questão. “Terça-feira muito provavelmente somente [teremos] debates, acredito eu que as votações em si devam começar, dependendo do clima que se formar no plenário em torno dos temas, durante a quarta-feira (21) e aí nós só vamos descobrir a profundidade da polêmica no transcorrer das votações, né.”

É bom deixar claro que o porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado. A medida é diferente da posse, que, na prática, só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho. Tanto é que os deputados também podem analisar, ainda nesta semana, um outro projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que amplia, para todo o perímetro da propriedade rural, a posse da arma de fogo.

*Com informações do repórter Antonio Maldonado