Caso João Alberto: Não há nada que possa justificar tamanha violência, diz delegada

Reprodução de frame de vídeo/19.11.2020 Homem negro foi morto por dois seguranças em estacionamento de supermercado em Porto Alegre

A delegada responsável pela investigação do homicídio de João Alberto Silveira Freitas, homem negro assassinado na quinta-feira, 19, ao espancado nas dependências de uma loja do Carrefour, afirma que não há qualquer “hipótese que possa justificar tamanha violência”. Na declaração, feita em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta segunda-feira, 23, Roberta Bertoldo explica que não há motivos que possam aceitar a “demasiada e completamente equivocada atuação” dos seguranças do estabelecimento, presos em flagrante ainda na quinta-feira. “Não há nada que possa justificar tamanha violência. É inadmissível nos depararmos com essa cena diante de qualquer tipo de incidência que pode ter acontecido no supermercado. Se aponta que houve uma discussão, até uma certa ameaça velada [por parte de João Alberto], mas nada disso, hipótese alguma é justificativa para atos de tamanha brutalidade.”

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Roberta Bertoldo comenta que, além dos dois funcionários presos em flagrante, os outros empregados do Carrefour de Porto Alegre, assim como pessoas que estavam na dependência e nos arredores do acontecido, estão sendo avaliadas e podem, inclusive, serem indiciadas pelo ocorrido. “Também se pratica crime de forma omissiva, deixando que o resultado venha a acontecer. As pessoas também serão punidas. Clientes, prestadores de serviço, pessoas que passaram por ali, algumas procuraram fazer algo e não conseguiram, outras realmente nada fizeram. Todas as condutas serão averiguadas para que, de forma dolosa ou culposa, venham a ser responsabilizados por esse fato inadmissível.” A delegada da Polícia Civil também garantiu que se o ato de injúria racial e o crime de racismo forem comprovados, os funcionários também serão indicados. No entanto, para isso acontecer, precisam existir provas ou testemunhas que embasem a criminalização. Roberta lembra que o racismo estrutural, amplamente debatido após o ocorrido, não é previsto no código penal. “O inquérito é instaurado para apurar todos os eventos. O que a sociedade comenta muito é que a questão do racismo estruturante, condutas raciais arraigadas na sociedade. A Polícia Civil reconhece que é um fato social e que pode ter levado a essas condutas, mas o racismo estruturante não é um tipo penal para que possamos punir por um fato criminoso. A conduta precisa estar descrita em um tipo penal”, garante, afirmando que, diferente do que foi noticiado após o crime, em que a delegada teria dito que “não havia indícios de racismo” na morte de João Alberto, todas as possibilidades serão consideradas no inquérito.

“O que queríamos dizer no início é que não tínhamos elementos típicos criminais relativos à injúria racial e a crimes de racismo. Se tivermos provas testemunhais que corroborem com o crime de racismo, não há dúvida que essas pessoas também serão indiciadas. Até esse momento, não temos provas que levem a fatos muito definitivos, mas temos muito trabalho a caminhar e realmente, se isso vier a comprovar, será objeto de indiciamento”, afirma. Além dos funcionários e demais pessoas que estavam no local, a delegada também lembrou que, a nível civil, a empresa de segurança, assim como o Carrefour, virão a responder por “todos os danos causados”.  A expectativa é que o inquérito da Polícia Civil seja entregue à Justiça em até 10 dias após a prisão em flagrante. Ou seja, até o dia 29 de novembro. A loja do Carrefour em Porto Alegre foi reaberta nesta segunda-feira.