CCJ da Câmara aprova projeto que aumenta pena máxima de prisão no Brasil para 50 anos

Fotos Públicas A lesão corporal terá a pena triplicada e quadruplicada se houver violência sexual

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados autorizou o aumento do tempo máximo de prisão no Brasil de 40 anos para 50 anos. O projeto também eleva a punição para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra criança ou adolescente. O relator Pedro Lupion defende uma resposta à sociedade brasileira. “É importante isso, presidente. Nós temos uma preocupação grande em dar o exemplo e responder a sociedade em relação a esses crimes cometidos. Sem dúvida alguma, esse projeto vem em bom momento e amplamente discutido nessa comissão desde 2019.”

O PT e PCdoB questionaram a ampliação do tempo máximo de prisão, mas foram vencidos por 42 votos a 20. O deputado Orlando Silva ressalta a mudança realizada no ano passado de 30 anos para 40 anos. “Você ampliar o prazo da execução de pena que pode chegar a 50 anos para todos os tipos penais, porque não se trata apenas de um tipo penal, se trata de todos previstos de Código Penal, a repercussão prática vai ser uma reformulação no sistema de execução penal, para ampliação do encarceramento, sim.” O relator Pedro Lupion justifica que não poderia alterar as penas em crimes cometidos contra crianças e adolescentes sem alterar o período máximo no Código Penal.

O texto estabelece como qualificador para homicídio ou lesão corporal o ato ser praticado contra criança ou adolescente. No caso de homicídio, a pena seria elevada entre 20 anos e 30 anos de prisão. A lesão corporal teria a pena triplicada e quadruplicada se houver violência sexual. O projeto ainda determina que o homicídio em práticas de “milícias privadas” ou organizações criminosas será considerado crime hediondo. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

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*Com informações do repórter Marcelo Mattos