CCJ da Câmara vai discutir validade do passaporte da vacina contra Covid-19
Certificado da imunização já passou pelo aval do Senado Federal com aprovação de duas propostas; contrária à matéria, deputada Bia Kicis fala em ‘preservar os direitos da população’
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai discutir a legalidade do passaporte da vacina contra a Covid-19. Duas proposta já passaram pelo aval do Senado Federal: a carteira digital e o certificado de imunização e segurança sanitária. A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL), fala em preservar os direitos da população. “Forçar as pessoas a se vacinarem, passando por cima de direitos e garantias fundamentais, inclusive de tratados internacionais, de direitos humanos”, afirmou a parlamentar, que participou de uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Autora da iniciativa, a deputada Chris Tonietto (PSL) pretende impedir o avanço dos textos aprovados no Senado. “A Constituição tem sido rasgada. Nossos princípios, que são direitos constitucionais, estão sendo violados”, disse.
A audiência também contou com a participação de médicos e especialistas em saúde. O professor da universidade de São Paulo, Paulo Zanoto, discorda dos modelos em discussão no Congresso Nacional. “Adultos estão sendo tratados como crianças e expostos a uma atitude direcionada pelo Estado. Isso é um absurdo”, afirmou. Os parlamentares favoráveis ao passaporte da vacina não marcaram presença na discussão. Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes publicou decreto que institui a exigência do comprovante de vacinação para todos os eventos com mais de 500 pessoas a partir desta quarta-feira, 1º. Inicialmente, a medida também seria válida para comércios, bares e restaurantes.
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*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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