Comissão do voto impresso deve votar parecer até o fim do mês

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Segundo o relator, deputado Filipe Barros, o objetivo é apresentar um "texto pacífico" sobre o tema

A comissão da Câmara dos Deputados que discute o voto impresso deve dar parecer sobre o assunto até o fim do mês. O objetivo da medida, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, é instituir a emissão de comprovante pela urna eletrônica, mas a proposta pode esbarrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, voltou a se posicionar contra a implementação da mudança, alegando judicialização do pleito e “retrocesso”. Ao mesmo tempo, Bolsonaro argumenta que o processo dará mais transparência e reitera: a palavra final é do Congresso Nacional. “Se o Congresso promulgar a PEC do voto auditável impresso, teremos eleições com voto impresso em 2022 e ponto final. Não se discute mais esse assunto. Não tem que ninguém dar palpite”, disse o mandatário. O deputado Filipe Barros, relator da comissão, afirma que o objetivo é apresentar um “texto pacífico”, a ser discutido antes do recesso parlamentar. “Ainda temos algumas audiências públicas para ouvir convidados, especialistas, advogados, especialistas em segurança digital. Estamos ouvindo todas as pessoas, os favoráveis, os contrários, pessoas que têm dúvidas. E antes do recesso parlamentar, que o relatório seja votado no plenário da Câmara dos Deputados em duas votações”, afirmou. O presidente da Comissão da Câmara, deputado Paulo Eduardo Martins, admite se tratar de uma corrida contra o tempo.

“Esse não é um assunto novo para o Congresso Nacional, há muitos anos ele é debatido, inclusive foi aprovado e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso discutimos uma Proposta da Emenda à Constituição, para sanar qualquer vício de constitucionalidade que venha ser levantado no futuro. A mudança na legislação eleitoral tem que ocorrer um ano antes do pleito que vai acontecer. Então temos eleições previstas para 2022, então temos que aprovar a emenda até o final de setembro para que ela tenha aplicabilidade na eleições de 2022. Por isso, devemos votar na comissão até a última semana de junho o parecer apresentado pelo relator”, disse o parlamentar. Ele considera que o voto auditável vai aumentar a confiança dos eleitores nos resultados. Já o advogado Arthur Rollo, especialista em direito eleitoral, destaca que o TSE terá dificuldades para implementar a mudança.

“Além de eventualmente aprovar, terá que viabilizar o orçamento e os recursos financeiros indispensáveis a sua implantação, estimados em R$ 2,5 bilhões. Além disso, a aprovação deverá ocorrer com anterioridade suficiente para que o TSE adote as providências administrativas, como o estudo da viabilidade econômica de adaptar as urnas eletrônicas já existentes ou de comprar novas já acopladas às impressoras. Tudo isso leva tempo que talvez não seja suficiente para implementar essa novidade para as eleições de 2022, mesmo caso venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou. Arthur Rollo acrescenta que uma licitação para adaptar ou fabricar as novas urnas terá de ser feita e o processo é demorado. Depois de aprovada na Comissão da Câmara, a PEC vai ao plenário e, se aprovada, será remetida ao Senado Federal.

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*Com informações da repórter Nanny Cox