Comissão especial da Câmara aprova PEC que prevê ‘Distritão’ em 2022

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Durante a sessão, a deputada Renata Abreu fez a defesa de seu relatório apresentado

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 22 votos a 11 a PEC 125/11 da relatora deputada Renata Abreu (Pode), que altera as regras eleitorais e prevê a adoção do “Distritão” para as eleições de 2022. Os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão de adoção do “Distritão misto” como sistema eleitoral definitivo a partir de 2024. A questão foi apontada pela deputada Perpétua Almeida. “Achamos que essa é uma situação de muita dúvida entre parlamentares e até entre o eleitor, então pedimos a retirada desse item do relatório”, afirmou. Assim, o texto prevê o modelo “Distritão puro”, com eleição do mais votado para os cargos de deputados federais e estaduais já no ano que vem. Durante a sessão, a deputada Renata Abreu fez a defesa de seu relatório.

“A lógica acaba com o puxador de voto, que se elege na vaga do Distritão e desconta voto da proporcional, então é uma mescla dos dois. Em Estados onde tem um puxador de voto, mas não tem uma chapa, foca para eleger o Distritão. Onde não tem um puxador de votos, mas tem uma chapinha, se elege pelo proporcional. Foi uma proposta apresentada e foi acolhida como sistema definitivo”, disse. Por sua vez, o deputado Ivan Valente (PSOL), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e disse que a matéria é a negação da política. “Esse Distritão foi tirado do baú, é evidente que isso aqui é a negação da política, é a negação dos partidos, dos programas, das ideologias. Esse Distritão vem para atacar os partidos que são programáticos, ele destrói a ideia de coletivo, de unidade partidária, de fidelidade partidária”, aponta. O relatório aprovado também prevê a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado “voto preferencial” para presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2024.

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*Com informações do repórter Fernando Martins