Conclusão de reformas próprias da Previdência é desafio para maioria dos Estados brasileiros

  • Por Jovem Pan
  • 01/01/2020 09h51 - Atualizado em 01/01/2020 10h09
ESTADÃO CONTEÚDO Pelo menos dez estados se adiantaram e aprovaram as próprias mudanças nas regras de aposentadoria, sem esperar a tramitação da PEC Paralela

A PEC Paralela, como ficou conhecida a proposta que permite que Estados e municípios adotem regimes próprios de aposentadoria com as mesmas regras da União só começará a tramitar na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. No entanto, pelo menos dez estados se adiantaram e aprovaram as próprias mudanças na aposentadoria, adequando os textos às regras federais, ao longo deste ano.

No Acre, a reforma institui idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, além de tempo de contribuição de 20 anos. No Maranhão, as novas regras estipulam alíquotas progressivas de acordo com a remuneração do servidor, que variam entre 7,5% e 22%.

Pouco antes do recesso parlamentar, o Rio Grande do Sul aprovou a reforma dos servidores civis gaúchos. Segundo o governador, Eduardo Leite, esse foi um passo importante para o estado. “O Rio Grande do Sul deu um grande passo, os 38 deputados protagonizaram um momento importante do nosso Estado. Sou muito grato a Assembleia Legislativa, fizeram algo importante para o nosso Estado, os deputados merecem nosso reconhecimento”, declarou.

Em Pernambuco, o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do estado prevê o aumento da alíquota de contribuição de 13,5% para 14%. Além disso, foi criado um fundo de capitalização complementar para novos servidores.

No Piauí, as alíquotas variáveis atingem aposentados e pensionistas e variam de 11% a 14%. Quem recebe até um salário mínimo está isento. Em Alagoas, a contribuição foi fixada em 14% sobre a remuneração.

Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, as mudanças na Previdência foram aprovadas com placar apertado, com os 18 votos necessários. No Paraná, o texto da reforma enfrentou duros protestos de servidores, mas foi aprovado com folga. A oposição até tentou entrar na Justiça, mas o pedido liminar foi negado.

Já em São Paulo, uma decisão judicial suspendeu a tramitação da proposta do governo estadual e determinou que o texto volte à comissão de constituição e Justiça. Em entrevista ao Pra Cima Deles, da Jovem Pan, o vice-governador, Rodrigo Garcia, afirmou que a reforma é prioridade para o primeiro trimestre de 2020.

Além desses estados, Goiás e Pará já aprovaram a reforma em primeiro turno. Também foram aprovadas as reformas da Previdência no Ceará, Mato Grosso do Sul e Amazonas.  Em Sergipe e no Mato Grosso, os respectivos projetos foram aprovados nas comissões de Constituição e Justiça.

Em Minas Gerais, no Rio Grande do Norte e em Rondônia, as propostas de alteração da previdência dos servidores estão em elaboração no Executivo. Nos estados da Bahia, Paraíba, Roraima e Santa Catarina, os projetos de lei ou emendas constitucionais estão em discussão em diferentes comissões das assembleias legislativas.

*Com informações da repórter Nicole Fusco 

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