Congresso deve retomar discussão das reformas tributária e administrativa

Aprovação da PEC Emergencial abre espaço para votação de outros projetos; discussão deve começar pela administrativa

  • Por Jovem Pan
  • 15/03/2021 11h44 - Atualizado em 15/03/2021 18h53
Marcelo Casal Junio/Agência BrasilCongresso ainda precisa votar o Orçamento de 2021

O Congresso promulgou nesta segunda-feira, 15, a PEC Emergencial, que abre espaço para o pagamento de mais uma rodada de ajuda financeira para quem sofre os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil. Com isso, as reformas administrativa e tributária entram no radar dos parlamentares. A expectativa é de que elas também saiam do papel. A proposta tributária chega com a promessa de manter a carga tributária no momento em que existe uma queda de braço entre o governo federal e os governadores por causa do preço do óleo diesel. Depois do presidente Jair Bolsonaro ter anunciado a isenção de impostos federais sobre o diesel para evitar uma nova greve dos caminhoneiros, em um sentido oposto, 18 estados e Distrito Federal decidiram aumentar o preço de referência para cobrança do ICMS. Dos 27 estados, 13 decidiram aumentar também o valor de referência do gás de cozinha. Na prática, os estados vão arrecadar mais ICMS, sendo que os postos de combustível é que vão definir, no final, se esse ajuste será repassado, ou não, para o consumidor. Os aumentos começam a valer amanhã.

Na reforma tributária, a promessa é outra. O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Consefaz), Rafael Fonteles, explica que, pela primeira vez, temos uma proposta de reforma tributária no Congresso que tem o apoio de todos os governadores. “A reforma tributária é a mais importante e estrutural do nosso país para garantir a simplificação do sistema, a segurança jurídica, a competitividade e o crescimento econômico”, diz Fonteles. O líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP), também se mostrou confiante de que, finalmente, as propostas vão sair do papel e que essa será uma semana importante e decisiva no Congresso Nacional. “A Câmara assume um protagonismo, junto com o Senado, de colocar as soluções que o Brasil precisa à mesa. O governo Bolsonaro já mandou esses projetos para a Câmara há muito tempo, mas eles não foram colocados em votação no plenário. Então nós vamos votar como votamos a autonomia do Banco Central”, assegura Barros.

A discussão deverá começar pela reforma administrativa, que enfrenta, no entanto, uma grande resistência dos servidores públicos. Eles reclamam que irão perder direitos. O próprio presidente já afirmou, no entanto, que a mudança será apenas para os nomes servidores. Por isso, a reforma, inclusive, tem sido classificada como tímida demais. O deputado Tiago Mitraud (Novo) defende a necessidade de mobilizar a opinião pública e a maior parte dos parlamentares para mostrar que a proposta é benéfica. “O que eu acho que a gente precisa fazer enquanto sociedade é se mobilizar para defender a reforma. A sociedade brasileira como um todo é quem vai ser beneficiada das medidas que buscam mobilizar o Estado brasileiro. Só que essa sociedade muitas vezes é difusa e não se organiza para fazer contraponto às pressões exercidas por grupos minoritários, mas muito bem organizados”. Antes de entrar na discussão das reformas, no entanto, o Congresso ainda precisa votar o Orçamento de 2021, que deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin