Mesmo tendo sido aprovada pelo Congresso Nacional, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento tem sido alvo de debates. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se opõe à medida e anunciou uma proposta de desoneração parcial, que não foi bem recebida por congressistas. Em entrevista à Jovem Pan News, o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, avalia que o governo tem boas razões para se opor à medida e que ela traz poucos benefícios para o bem-estar social e a economia. “Há um perda considerável de receita, uma rigidez orçamentária que á a maior do mundo e que dificulta o cumprimento de metas fiscas. Sem metas fiscais, você pode perder confiança na economia e gerar mais inflação. Todos os economistas que olharam a desoneração da folha a sério observam que não há justificativa de natureza social, econômica ou financeira para prorrogar essa desoneração da folha. Todos os estudos mostram que isso resulta mais em lucro para as empresas do que em geração de empregos, mas o lobby foi muito forte e convenceu o Congresso de que essa era o certo”, avalia Maílson.
O economista ainda cita que o setores beneficiados não estão entre os que mais empregam no Brasil, citando que o comércio oferece mais oportunidades de trabalho do que todos os 17 juntos. Ainda assim, Maílson pontua que, em 2024, a prorrogação do benefício deve continuar valendo, uma vez que a medida anunciada por Haddad deve obedecer a um prazo para entregar em vigor. Ele também considera que o ministro da Fazenda deve enfrentar dificuldades para implementar a iniciativa. “Embora, na minha opinião, seja uma medida equivocada, foi aprovada em larga maioria. Vejo tanto o autor da proposta como a relatora muito firmes na defesa desse benefício social sem justificativa. Esse pessoal vai reagir. O risco é muito grande do Congresos rejeitar essa nova norma e das partes interessadas buscarem a Judicialização. A probabilidade de sucesso dessa medida de reoneração é muito baixa”, pondera. Ele considera que as iniciativas anunciadas são um “desespero” pelo aumento de arrecadação, problema enfrentado por todos os ministros da Fazenda. Veja abaixo a entrevista completa:
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