Conselho de Ética adia análise de declaração de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5
Relator da pauta, deputado Igor Timo, entende que não há justificativa para o processo continuar
O Conselho de Ética da Câmara adiou a análise de uma representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL). Deputados da oposição pediram e o colegiado volta a se reunir na quinta-feira, 8. O processo se refere a quando o filho do presidente Jair Bolsonaro afirmou, em uma entrevista, que se a esquerda “radicalizar” no Brasil a resposta do governo pode ser “via um novo AI-5”. A declaração foi dada em 2019, quando protestos de rua ocorreram em países da América do Sul, como o Chile.
As representações, protocoladas por PSOL, PT, Rede e PCdoB, alegam quebra de decoro parlamentar e pedem a cassação do mandato do deputado. Porém, o relator, deputado Igor Timo (Podemos), entendeu que não há justificativa para o processo continuar. “Denota-se que o representado não extrapolou os direitos inerentes ao mandato, atuando assim conforme prerrogativas que possui. Deve-se reconhecer, portanto, que não houve excesso de linguagem na medida em que o representado expressou sua opinião sobre o cenário político e social brasileiro.”
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Na reunião remota, o deputado Eduardo Bolsonaro se defendeu. Ele negou que tenha incitado “qualquer tipo de contradição às normas constitucionais” e que tenha quebrado o decoro parlamentar. E rebateu críticas da oposição. “Sou o menos interessado em ter qualquer tipo de ditadura porque o poder já está em nossas mãos. Além disso, que poder eu tenho para fazer um AI-5? Nós temos que ter aqui, de maneira preventiva, assegurar que o Brasil não vai utilizar a violência como um meio para fazer política.” Parlamentares de esquerda lamentaram o parecer do deputado Igor Timo. O PSOL protocolou um pedido de suspeição do relator, apontando uma suposta ligação de Timo com a família Bolsonaro com base em um vídeo gravado por ele ao lado do presidente Jair Bolsonaro.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL) voltou a pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro. “Não podemos conceber que quem jurou defender a Constituição rasgue a Constituição. Que quem jurou defender as liberdades democráticas conquistadas use sua prerrogativa parlamentar para fazer uma tentativa de, por um lado, intimidação.” Na mesma reunião, foi lido o plano de trabalho dos processos envolvendo o deputado Daniel Silveira (PSL) — acusado de fazer ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O Conselho de Ética vai requerer ao STF informações contidas no inquérito, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, como registros dos celulares e do notebook de Daniel Silveira.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
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