Corrente doutrinária no STF trará maior insegurança jurídica, diz Ives Gandra

José Cruzr/Agência Brasil Ives Gandra pontua que a determinação de Alexandre de Moraes sobre a prisão de Daniel Silveira foi "extremamente equivocada"

O advogado constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins considera que a existência de uma corrente doutrinária no Supremo Tribunal Federal (STF) trará maior insegurança jurídica. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta segunda-feira, 15, Ives Gandra ressaltou a “competência e idoneidade” dos ministros, mas criticou os recentes posicionamentos da Corte. “O que ocorre é que adotaram corrente doutrinária, o ‘consequencialismo’. Por essa corrente, para os fins que se pretende quaisquer que sejam os meios podem ser utilizados. A ideia é que podem consertar o vácuo no Legislativo e corrigir os rumos do Executivo, é o que permeia essa corrente de doutrina constitucional”, disse. 

Para Ives Gandra, com esse novo posicionamento, o Supremo Tribunal Federal é mais temido do que respeitado. “Sempre o STF foi um poder Legislador negativo, tinha a segurança jurídica, como não interferiram na ação do Executivo e do Legislativo. Eles só decidiam se era constitucional, mas não procuravam mudar a legislação. A insegurança jurídica é o primeiro fruto. O segundo fruto é que o Supremo é mais temido do que respeitado. E o próprio debate que se faz no Supremo não tem dignidade que tínhamos em debates anteriores”, avaliou, destacando que a mudança de posicionamento também traz ao STF uma alteração na relação entre os ministro, que agora protagonizam cenas de agressões verbais, como o episódio em que Marco Aurélio Mello acusou Alexandre de Moraes de ser um “xerife” e disse que Luiz Fux é “autoritário”. “Essa insegurança jurídica não é para a democracia.”

Leia também

Possível decisão do STF sobre anulação das condenações de Lula divide especialistas

Após decisão de Moraes, Daniel Silveira cumpre prisão domiciliar

Apoiadores de Bolsonaro vão às ruas protestar contra o STF e medidas de restrição

O advogado constitucional falou ainda à Jovem Pan sobre recentes decisões dos ministros, como a prisão do deputado federal Daniel Silveira e a anulação das condenações do ex-presidente Lula por Luiz Edson Fachin. No primeiro, Ives Gandra afirmou que a determinação de Alexandre de Moraes foi “extremamente equivocada”, já que o parlamentar tem o direito, assegurado pela Constituição, de se pronunciar independente da sua posição. “Quando o ministro Alexandre de Moraes decidiu, ao meu ver, a decisão foi extremamente equivocada. E para uma espécie de apoio, já que a crítica era feita pelo deputado ao Supremo, ele teve o aval dos outros 10 ministros, levando para plenário, o plenário concordou. O que é pior para democracia é que quando a questão foi para a Câmara, a Câmara deveria dizer ‘nós vamos decidir, nós vamos punir’. Mas na Câmara, com uma parte dos deputados sendo investigados e com processos no Supremo, eles abdicaram de um direito que eles tinham de dizer: não permitimos a prisão e vamos punir”, pontuou, lembrando que os deputados são “invioláveis no exercício das suas funções por palavras, opiniões e votos”. Já a respeito da decisão de Fachin, o advogado considerou que a determinação “quase desmoraliza” antigos posicionamentos do próprio ministro.