Possível decisão do STF sobre anulação das condenações de Lula divide especialistas

Agência Brasil Se o plenário confirmar a decisão de Fachin, a PGR pede que apenas os casos ainda sem definição sejam remetidos para Brasília

Motivo de grande expectativa no meio político, a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da anulação das condenações do ex-presidente Lula pelo ministro Luiz Edson Fachin causa controvérsia entre juristas. Em um recurso, já rejeitado pelo próprio Fachin, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e afirmou que a revogação visa preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica. Caberá ao plenário do STF definir se os casos serão remetidos à justiça do Distrito Federal, podendo voltar a estaca zero. Na avaliação do advogado criminalista, Daniel Bialski, é possível uma reversão das anulações, tornando Lula inelegível novamente. “Nessa questão do ministro Fachin, ouso dizer, que se ele não ficar sozinho reconhecendo essa incompetência, ele pode ter um ou no máximo dois votos que o acompanham. Mas acredito, até por conta da jurisprudência do Supremo, que pelo que eles decidiram sobre o mesmo tema diversas vezes, eles vão acolher o recurso da Procuradoria-Geral e cassar essa decisão do ministro Fachin.”

Se o plenário confirmar a decisão de Fachin, a PGR pede que apenas os casos ainda sem definição sejam remetidos para Brasília, mantendo assim as sentenças nos processos do sítio de Atibaia e do triplex do Guarujá, ambos com condenações em instâncias superiores. Para a advogada Cecilia Mello, o plenário vai confirmar o entendimento do ministro. “Se eu fosse fazer um prognóstico, eu diria que a decisão será acolhida pela maioria dos ministros e restará vencido o Marco Aurélio. Da mesma maneira que o ministro Fachin reviu a sua posição para acompanhar a maioria, pode acontecer de algum outro ministro também rever a posição”, avaliou. Ao determinar a anulação, Edson Fachin disse ter seguido entendimento que aos poucos foi adotado pela maioria dos integrantes da segunda turma do Supremo, ao considerar que os casos não teriam relação com os crimes cometidos na Petrobras.

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*Com informações da repórter Letícia Santini